Protocolo de gestão financeira das comarcas

No passado dia 23 de março, na Casa do Juiz, em Coimbra, o Conselho Superior da Magistratura, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República assinaram o protocolo que alarga a todas as comarcas do país o modelo de gestão financeira descentralizada, testado em projeto-piloto desde 2024.

O protocolo agora celebrado prevê a delegação de competências nos administradores judiciários para a gestão de determinadas despesas correntes, promovendo maior flexibilidade e adequação às necessidades específicas de cada comarca.

A assinatura foi acompanhada da formalização dos memorandos de entendimento entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e as  comarcas, que passam agora a adotar este modelo de gestão.

A iniciativa assinalou também o arranque de um ciclo de formação dirigido aos órgãos de gestão das comarcas, com o objetivo de apoiar a implementação do novo regime e promover a partilha de práticas de gestão.