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 re-processos-pendentes-ha-mais-de-4-quatro-anos-nos-tribunais-judiciais/
SUMMARY:CSM apresenta levantamento sobre Processos pendentes há mais de 4 
 (quatro) anos nos Tribunais Judiciais
DESCRIPTION:⚖️ CSM apresenta levantamento sobre Processos pendentes há
  mais de 4 (quatro) anos nos Tribunais Judiciais\n\n🔗 https://csm.org.p
 t/csm-apresenta-levantamento-sobre-processos-pendentes-ha-mais-de-quatro-a
 nos-nos-tribunais-judiciais/\n\n📅 O Conselho Superior da Magistratura (
 CSM) realizou um levantamento nacional\, com referência a 31 de dezembro 
 de 2024\, abrangendo os Tribunais de Primeira Instância\, os Tribunais da
  Relação e o Supremo Tribunal de Justiça.\n\n📊 Na Primeira Instânci
 a e nos Tribunais de Competência Territorial Alargada foram identificados
  27 705 Processos pendentes há mais de 4 (quatro) anos\, num universo de 
 260 450\, correspondendo a 10\,64% da pendência considerada no estudo. As
  Insolvências\, as Ações de Processo Comum e os Inventários estão ent
 re os Processos com maior expressão.\n\n⚙️ As Execuções foram anali
 sadas separadamente\, por dependerem\, em grande parte\, da atividade dos(
 as) Agentes de Execução. O levantamento inclui ainda os Processos sem de
 cisão entrados há mais de 1 (um) ano nos Tribunais da Relação e no Sup
 remo Tribunal de Justiça.\n\n⏳ Os dados não significam que todos os Pr
 ocessos identificados correspondam a atrasos nas Decisões Judiciais. A du
 ração pode resultar de vários fatores\, incluindo Diligências Externas
  ao Tribunal\, Perícias\, dificuldades de Citação ou Incidentes Process
 uais.\n\n💻 O estudo identifica também limitações na recolha de infor
 mação estatística e aponta medidas para melhorar a qualidade dos dados 
 e apoiar a gestão dos Tribunais.\n\n📑 Relatório 🔗 https://csm.org.
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CATEGORIES:Conselho Superior da Magistratura (CSM)
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