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 inclusa/
SUMMARY:"Habemus novum iudicem praesidem" - Conselho Superior da Magistratu
 ra (CSM)\, Nomeia Novos Juízes Presidentes para 5 (cinco) Comarcas [Comar
 ca de Faro\, inclusa]
DESCRIPTION:O Conselho Superior da Magistratura deliberou\, em reunião ple
 nária realizada no passado dia 6 de maio\, nomear os novos juízes presid
 entes das comarcas de Aveiro\, Braga\, Faro\, Lisboa e Porto.\n\nNa Comarc
 a de Faro foi designado Paulo Renato de Freitas Belo. Iniciou funções ju
 diciais em julho de 2001\, no Tribunal Judicial de Braga. Em 2011 cumpriu 
 uma comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça. Desde 2014\, en
 contra-se colocado em Portimão\, primeiro na secção cível e\, desde 20
 21\, no juízo do trabalho. Exerce atualmente também funções no juízo 
 central criminal de Portimão\, em regime de acumulação.\n\nEm todos os 
 casos\, foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juí
 zes presidentes até 31 de agosto de 2025\, de forma a assegurar a transi
 ção de funções. As novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de
  setembro de 2025.\n\nAs decisões foram tomadas nos termos legalmente pre
 vistos\, com base na análise curricular dos candidatos e na auscultação
  aos juízes das respetivas comarcas.\n\nO CSM expressa o seu reconhecimen
 to aos juízes presidentes cessantes\, agradecendo os serviços prestados 
 ao longo das respetivas comissões de serviço e a disponibilidade demonst
 rada para assegurar a transição de funções.\nin Comunicação CSM\, Li
 sboa\, 08 de maio de 2025
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CATEGORIES:Conselho Superior da Magistratura (CSM),Juiz Presidente
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