BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//wp-events-plugin.com//6.6.4.4//EN
BEGIN:VEVENT
UID:0-11@comarcas.csm.org.pt
DTSTART:20250416T000000Z
DTEND:20250418T000000Z
DTSTAMP:20250416T180628Z
URL:https://comarcas.csm.org.pt/faro/events/juiz-presidente-da-comarca-de-
 faro-comunicado-tolerancia-de-ponto-para-o-dia-17-04-2025-pascoa/
SUMMARY:Juiz Presidente da Comarca de Faro - Comunicado: Tolerância de Pon
 to para o dia 17/04/2025 (Páscoa)
DESCRIPTION:(...) considerando que o dia 17 de abril é quinta-feira e tend
 o em conta que\, no dia 19\, o tribunal estará aberto em serviço de turn
 o a que alude o artigo 36º\, nº 2 da Lei de Organização do Sistema Jud
 iciário\, não se justifica a adoção de qualquer medida de gestão para
  o dia de tolerância de ponto (designadamente\, determinar a abertura de 
 secções de turno)\, salvo se\, por despacho do membro do governo compete
 nte\, vier a ser determinado diversamente. (...).\n\n 	Comunicado - Toler
 ância de Ponto - Páscoa de 2025\n
ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://comarcas.csm.org.pt/faro/wp-content/uplo
 ads/sites/14/2025/04/juiz-Presidente-Timbre.jpg
CATEGORIES:Juiz Presidente,Tolerância Ponto
END:VEVENT
END:VCALENDAR