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 e-justica-abr-2025/
SUMMARY:Movimento Anual dos Oficiais de Justiça (abr 2025)
DESCRIPTION:Considerando o disposto no artigo 18.º n.º 2 do Estatuto dos 
 Funcionários de Justiça\, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99\, de 26 
 de agosto\, e os mapas de pessoal previstos nas Portarias n.º 161/2014\, 
 de 21 de agosto (secretarias dos tribunais judiciais de primeira instânci
 a) e n.º 84/2018\, de 27 de março (secretarias dos tribunais administrat
 ivos e fiscais)\, nas respetivas redações em vigor\;\n\nConsiderando ain
 da que\, pelos despachos da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Jus
 tiça e da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública de 02
 /07/2024 e 02/08/2024\, respetivamente\, foram emitidos pareceres favoráv
 eis para a admissão de 570 trabalhadores na carreira de oficial de justi
 ça\, os quais obtiveram concordância de Sua Excelência o Secretário de
  Estado Adjunto e do Orçamento\, no Despacho n.º 184/2024/SEAO\, e que n
 o consequente movimento extraordinário de novembro de 2024\, aprovado por
  despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça de 30/12/2024\,
  cuja lista definitiva foi publicada pelo Aviso (extrato) n.º 1417/2025/2
 \, de 16 de janeiro\, foram efetuadas 570 primeiras colocações provisór
 ias\, tendo até à presente data sido excluídos 51 candidatos que não i
 niciaram funções em 20 de janeiro de 2025 ou desistiram da colocação a
 pós início de funções …\n\n 	Excerto do Despacho de 31/03/2025\, da
  Senhora Diretora-Geral\, em regime de substituição\, da DGAJ\, Dra. Fil
 ipa Lemos Caldas\n 	Ofício-Circular 2/2025\, de 31/março - DGAJ/DSRH/DRG
 RH - Assunto: Movimento Anual dos oficiais de justiça de 2025\n\n
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CATEGORIES:Direção-Geral da Administração da Justiça
 (DGAJ),Movimentos Ordinários,Oficiais de Justiça
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