{"id":12268,"date":"2025-05-26T16:07:09","date_gmt":"2025-05-26T16:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=12268"},"modified":"2025-05-28T08:57:26","modified_gmt":"2025-05-28T08:57:26","slug":"pedrogao-grande-tribunal-constitucional-rejeita-recurso-no-processo-da-reconstrucao-das-casas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2025\/05\/26\/pedrogao-grande-tribunal-constitucional-rejeita-recurso-no-processo-da-reconstrucao-das-casas\/","title":{"rendered":"Pedr\u00f3g\u00e3o Grande: Tribunal Constitucional rejeita recurso no processo da reconstru\u00e7\u00e3o das casas"},"content":{"rendered":"\n

Em 31 de Janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Leiria condenou 14 arguidos de um total de 28 que estavam acusados no processo relacionado com a reconstru\u00e7\u00e3o de casas na sequ\u00eancia dos inc\u00eandios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

in JL \u2013 \u201cJornal de Leiria\u201d, 20.05.2025<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso interposto pelo ex-presidente da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande Valdemar Alves no processo sobre a reconstru\u00e7\u00e3o das casas neste concelho ap\u00f3s os inc\u00eandios de Junho de 2017.<\/p>\n\n\n\n

O recurso pretendia a aprecia\u00e7\u00e3o por parte do TC de normas alegadamente inconstitucionais do Revita, fundo criado para gerir os donativos entregues no \u00e2mbito da solidariedade demonstrada aquando destes inc\u00eandios, em estreita articula\u00e7\u00e3o com aquele munic\u00edpio e ainda com os de Figueir\u00f3 dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria.<\/p>\n\n\n\n

O TC decidiu, em Abril, n\u00e3o conhecer o objecto do recurso, segundo a decis\u00e3o \u00e0 qual a ag\u00eancia Lusa teve agora acesso, pelo que o processo, transitado em julgado, regressa \u00e0 1.\u00aa inst\u00e2ncia para aplica\u00e7\u00e3o das penas determinadas.<\/p>\n\n\n\n

Em 31 de Janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Leiria condenou 14 arguidos de um total de 28 que estavam acusados no processo relacionado com a reconstru\u00e7\u00e3o de casas na sequ\u00eancia dos inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n

Valdemar Alves foi condenado na pena \u00fanica de sete anos de pris\u00e3o, tendo sido provada a pr\u00e1tica de 13 crimes de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico e 13 crimes de burla qualificada, tr\u00eas na forma tentada.<\/p>\n\n\n\n

Ao antigo vereador Bruno Gomes, o tribunal de 1.\u00aa inst\u00e2ncia determinou seis anos de pris\u00e3o pela pr\u00e1tica de 11 crimes de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico e 13 crimes de burla qualificada, tr\u00eas na forma tentada.<\/p>\n\n\n\n

Dos restantes 26 arguidos, que eram requerentes da reconstru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis como se de primeira habita\u00e7\u00e3o se tratasse, familiares destes ou funcion\u00e1rios das Finan\u00e7as e de junta de freguesia, o Tribunal condenou 12 a penas de pris\u00e3o (entre um ano e seis meses e dois anos e nove meses), suspensas na sua execu\u00e7\u00e3o. Em causa estavam os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento e burla qualificada, consumada e tentada.<\/p>\n\n\n\n

No caso de 11, esta suspens\u00e3o foi condicionada ao pagamento mensal de 100 euros por conta do pedido c\u00edvel, durante quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos c\u00edveis, a pagar solidariamente entre Valdemar Alves, Bruno Gomes e mais 11 arguidos, foram formulados pelo Fundo Revita (109.383,30 euros), pela parceria Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas\/Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian (185.233,33 euros) e pela Cruz Vermelha Portuguesa (111.579,01 euros).<\/p>\n\n\n\n

Em Fevereiro de 2024, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) julgou parcialmente procedente os recursos dos antigos autarcas e reduziu as penas de pris\u00e3o de Valdemar Alves e Bruno Gomes, para cinco e quatro anos respectivamente, tendo ainda suspendido a sua execu\u00e7\u00e3o, em ambos os casos, por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Os dois foram condenados em 2.\u00aa inst\u00e2ncia por um crime de prevarica\u00e7\u00e3o e um crime de burla qualificada, ambos na forma continuada.<\/p>\n\n\n\n

O TRC manteve as penas aplicadas em primeira inst\u00e2ncia aos restantes arguidos e julgou parcialmente procedentes os recursos interpostos pelas demandantes civis Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas (UMP) e Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian (FCG).<\/p>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia, foram condenados uma das requerentes da reconstru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e os antigos autarcas ao pagamento de cerca de 43 mil euros.<\/p>\n\n\n\n

Outra requerente e ainda Valdemar Alves e Bruno Gomes foram condenados a pagar \u00e0s demandantes civis, a t\u00edtulo de danos patrimoniais causados e de forma solid\u00e1ria, cerca de 150 mil euros.<\/p>\n\n\n\n

O TRC determinou tamb\u00e9m o pagamento \u00e0s demandantes por mais dois requerentes e pelos ex-autarcas de uma quantia na ordem dos 148 mil euros.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em Outubro de 2024, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) corrigiu os valores por danos patrimoniais a pagar por Valdemar Alves e Bruno Gomes, ap\u00f3s \u201cerro de c\u00e1lculo\u201d no ac\u00f3rd\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os antigos presidente e vice-presidente, bem como dois outros arguidos ter\u00e3o de pagar \u00e0 FCG\/UMP, a t\u00edtulo de danos patrimoniais causados, e de forma solid\u00e1ria, a quantia total de 143.683,48 euros, em vez de 147.686,89 euros.<\/p>\n\n\n\n

O STJ concedeu ainda parcial provimento aos recursos, reduzindo para 131.096,35 euros a quantia que Valdemar Alves, Bruno Gomes e outra arguida ter\u00e3o de pagar \u00e0 UMP\/FCG, a t\u00edtulo de danos patrimoniais causados, e de forma solid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Os inc\u00eandios que deflagraram em 17 de Junho de 2017 em Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, e que alastraram a concelhos vizinhos, provocaram 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destru\u00edram meio milhar de casas, 261 das quais habita\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 31 de Janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Leiria condenou 14 arguidos de um total de 28 que estavam acusados no processo relacionado com a reconstru\u00e7\u00e3o de casas na sequ\u00eancia dos inc\u00eandios in…<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":12269,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_tbt_post_transparent":"","_tbt_post_title":"","_tbt_post_layout":"","_tbt_post_sidebar_id":"","_tbt_post_content_style":"","_tbt_post_vertical_padding":"","_tbt_post_feature":"","_tbt_post_feature_position":"","_tbt_post_header":false,"_tbt_post_footer":false},"categories":[1,5],"tags":[],"class_list":["post-12268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias"],"yoast_head":"\nPedr\u00f3g\u00e3o Grande: Tribunal Constitucional rejeita recurso no processo da reconstru\u00e7\u00e3o das casas - Tribunal Judicial da Comarca de 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