{"id":13168,"date":"2025-06-26T15:21:06","date_gmt":"2025-06-26T15:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=13168"},"modified":"2025-06-26T15:21:06","modified_gmt":"2025-06-26T15:21:06","slug":"pedrogao-grande-tribunal-da-relacao-confirma-absolvicao-dos-arguidos-no-processo-dos-incendios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2025\/06\/26\/pedrogao-grande-tribunal-da-relacao-confirma-absolvicao-dos-arguidos-no-processo-dos-incendios\/","title":{"rendered":"Pedr\u00f3g\u00e3o Grande: Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o confirma absolvi\u00e7\u00e3o dos arguidos no processo dos inc\u00eandios"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/www.publico.pt\/2025\/06\/25\/sociedade\/noticia\/pedrogao-tribunal-relacao-confirma-absolvicao-arguidos-processo-incendios-2137858\">in &#8220;P\u00fablico.pt&#8221;, de 25 de junho de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><br>Inc\u00eandios provocaram 66 mortos e 44 feridos, mas os acusados foram absolvidos dos crimes de homic\u00eddio por neglig\u00eancia. Familiares das v\u00edtimas consideram que a \u201cculpa morreu solteira\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) confirmou esta quarta-feira a absolvi\u00e7\u00e3o dos 11 arguidos do processo dos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, no qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico contabilizou 66 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal. O TRC considerou que nem o rigoroso cumprimento dos deveres evitava as mortes e os feridos, dada a excepcionalidade dos fogos.<br>Numa nota do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, l\u00ea-se que foi negado provimento aos recursos interpostos, mantendo-se a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal Judicial de Leiria, de 13 de Setembro de 2022.<br>Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, &#8220;<a href=\"https:\/\/www.publico.pt\/2017\/07\/02\/ciencia\/noticia\/ha-indicios-fortes-de-que-um-downburst-tornou-o-incendio-avassalador-1777651\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a magnitude, excepcionalidade e imprevisibilidade do inc\u00eandio<\/a>&#8221; n\u00e3o permitem &#8220;outra conclus\u00e3o que n\u00e3o seja a de que nem o rigoroso cumprimento daqueles deveres [de cuidado por parte dos arguidos] teria podido evitar os resultados danosos que se produziram nas v\u00edtimas&#8221; ou &#8220;sequer diminu\u00eddo o risco da sua verifica\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as ju\u00edzas desembargadoras, isto equivale a dizer que &#8220;os arguidos n\u00e3o dispunham de qualquer poder impeditivo ou sequer mitigador da les\u00e3o dos bens jur\u00eddicos protegidos, o que impede a verifica\u00e7\u00e3o de um nexo causal&#8221; entre a alegada conduta omissiva dos arguidos e, &#8220;consequentemente, a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o, de 882 p\u00e1ginas, considera inexistir fundamento para a condena\u00e7\u00e3o dos arguidos e, nesse sentido, &#8220;os pressupostos da obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar&#8221;, como decidiu o Tribunal Judicial de Leiria. Em consequ\u00eancia, improcedem os recursos interpostos, mantendo-se o ac\u00f3rd\u00e3o da 1.\u00aa inst\u00e2ncia que, <a href=\"https:\/\/www.publico.pt\/2022\/09\/13\/sociedade\/noticia\/julgamento-pedrogao-chega-fim-11-arguidos-absolvidos-2020337\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">em 13 de Setembro de 2022, absolveu os 11 arguidos<\/a>.<br>Nesse dia, o colectivo de ju\u00edzes da 1.\u00aa inst\u00e2ncia absolveu o comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de <a href=\"https:\/\/www.publico.pt\/pedrogao-grande\">Pedr\u00f3g\u00e3o Grande<\/a>, Augusto Arnaut, ent\u00e3o respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es de socorro, dois funcion\u00e1rios da antiga EDP Distribui\u00e7\u00e3o, actual E-Redes (Jos\u00e9 Geria e Casimiro Pedro), e tr\u00eas da Ascendi (Jos\u00e9 Rev\u00e9s, Ugo Berardinelli e Rog\u00e9rio Mota).<br>Pedr\u00f3g\u00e3o Grande: Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o confirma absolvi\u00e7\u00e3o dos arguidos no processo dos inc\u00eandios<br>A absolvi\u00e7\u00e3o estendeu-se aos ex-presidentes das c\u00e2maras de Castanheira de P\u00eara e de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respectivamente, assim como ao actual presidente do Munic\u00edpio de Figueir\u00f3 dos Vinhos, Jorge Abreu.<br><br>O antigo vice-presidente do Munic\u00edpio de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande Jos\u00e9 Gra\u00e7a e a ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo Gabinete Florestal desta c\u00e2mara, Margarida Gon\u00e7alves, foram, igualmente, absolvidos. Em causa estavam crimes de homic\u00eddio por neglig\u00eancia e ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica por neglig\u00eancia, alguns dos quais graves.<br>Os inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, no norte do distrito de Leiria, deflagraram na tarde de 17 de Junho de 2017. Segundo o despacho de acusa\u00e7\u00e3o do MP, os fogos de Escalos Fundeiros e Regadas, naquele concelho, foram desencadeados por descargas el\u00e9ctricas de causa n\u00e3o apurada com origem na linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o, da responsabilidade da antiga EDP Distribui\u00e7\u00e3o, em tro\u00e7os junto aos quais os terrenos estavam desprovidos de faixa de protec\u00e7\u00e3o e onde n\u00e3o tinha sido efectuada a gest\u00e3o de combust\u00edvel.<br>Estes dois inc\u00eandios acabaram por se juntar, ao final do dia, num processo designado de &#8220;encontro de frentes&#8221;, que conduz a um mecanismo de comportamento &#8220;extremo de fogo&#8221;, e unificado, progrediu &#8220;com grande rapidez e intensidade&#8221;, chegando \u00e0 Estrada Nacional (EN) 236-1 (onde foi encontrada a maioria das v\u00edtimas mortais) e a outros locais de Castanheira de P\u00eara, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, os concelhos mais fustigados, de acordo com o MP.<br>A subconcess\u00e3o rodovi\u00e1ria do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada \u00e0 Ascendi Pinhal Interior, \u00e0 qual cabia proceder \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel.<br>Pedr\u00f3g\u00e3o Grande: Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o confirma absolvi\u00e7\u00e3o dos arguidos no processo dos inc\u00eandios<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Familiares das v\u00edtimas consideram que a &#8220;culpa morreu solteira&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O advogado Andr\u00e9 Batoca, que representa seis assistentes que perderam familiares nos inc\u00eandios, considerou esta quarta-feira que a absolvi\u00e7\u00e3o dos arguidos confirma que a &#8220;culpa morreu solteira&#8221; num pa\u00eds &#8220;eternamente inflam\u00e1vel&#8221;.<br>&#8220;Sem preju\u00edzo de uma mais aprofundada an\u00e1lise da decis\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra hoje conhecida, parece evidente que a mesma vem confirmar que a culpa morreu solteira <a href=\"https:\/\/www.publico.pt\/tragedia-em-pedrogao-grande\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">na trag\u00e9dia de 17 de Junho de 2017<\/a>, o que, infelizmente, ficar\u00e1 gravado para sempre na hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds&#8221;, afirmou, numa declara\u00e7\u00e3o escrita enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Andr\u00e9 Batoca.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado representa seis assistentes que perderam familiares na EN 236-1 (um dos assistentes perdeu a mulher e as duas filhas; noutro caso, um assistente perdeu cinco familiares directos). Junto a esta estrada foi criado um memorial com o nome das 115 v\u00edtimas mortais dos fogos naquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado declarou que, &#8220;apesar de todos os memoriais que possam ser feitos, nada impede que aconte\u00e7a uma nova trag\u00e9dia cuja causa natural parece ser um Portugal eternamente inflam\u00e1vel&#8221;.<br><br>&#8220;De facto, o \u00fanico evento imprevis\u00edvel e excepcional foi a morte das 66 pessoas e as centenas de feridos, o que deveria ter sido evitado pelos arguidos e, como tal, consideramos que, mais uma vez, n\u00e3o se fez justi\u00e7a \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas e ao respeito que merecem&#8221;, acrescentou Andr\u00e9 Batoca.<br><strong>Liga satisfeita com absolvi\u00e7\u00e3o de comandante dos bombeiros critica Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) expressou satisfa\u00e7\u00e3o com a absolvi\u00e7\u00e3o do comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Augusto Arnaut. Numa nota enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, na qual manifesta satisfa\u00e7\u00e3o pela absolvi\u00e7\u00e3o do comandante pelo Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/www.publico.pt\/2022\/09\/13\/sociedade\/noticia\/aliviado-absolvicao-comandante-bombeiros-pedrogao-nao-esquece-vitimas-fizemos-2020453\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">delibera\u00e7\u00e3o igual do Tribunal Judicial de Leiria<\/a>, a LBP afirma que, &#8220;claramente, se fez justi\u00e7a&#8221;, e lamenta, de novo, que &#8220;neste assunto o Estado tenha tido uma atitude vergonhosa&#8221;.<br>&#8220;Culmina, assim, um processo dram\u00e1tico da tentativa de responsabilizar o comandante Arnaut por aquilo que o Estado deveria ter assumido desde o in\u00edcio&#8221;, sustenta a Liga, destacando que, &#8220;ao contr\u00e1rio, preferiu iludir a quest\u00e3o e passar ao lado&#8221;.<br>Em nome dos bombeiros de Portugal, a LBP &#8220;reconhece e evoca as sucessivas provas de car\u00e1cter e resili\u00eancia demonstradas pelo comandante&#8221;, e, &#8220;conclu\u00eddo o processo em si (&#8230;), entende ser necess\u00e1rio tirar as conclus\u00f5es sobre a postura de todos neste processo&#8221;.<br><br><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>in &#8220;P\u00fablico.pt&#8221;, de 25 de junho de 2025 Inc\u00eandios provocaram 66 mortos e 44 feridos, mas os acusados foram absolvidos dos crimes de homic\u00eddio por neglig\u00eancia. 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