{"id":13242,"date":"2025-07-10T11:29:05","date_gmt":"2025-07-10T11:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=13242"},"modified":"2025-07-10T11:31:09","modified_gmt":"2025-07-10T11:31:09","slug":"greve-dos-procuradores-paralisa-tribunais-e-cancela-julgamentos-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2025\/07\/10\/greve-dos-procuradores-paralisa-tribunais-e-cancela-julgamentos-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"Greve dos procuradores paralisa tribunais e cancela julgamentos em todo o\u00a0pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

in “Observador.pt”. 09.07.2025<\/a><\/p>\n\n\n\n

Greve dos procuradores est\u00e1 a cancelar julgamentos e a paralisar v\u00e1rios tribunais do pa\u00eds. O SMMP aponta que a ades\u00e3o rondou os 90% a n\u00edvel nacional. Na Madeira, a ades\u00e3o foi cerca de 100%.<\/p>\n\n\n\n

A greve dos procuradores est\u00e1 a cancelar julgamentos e a paralisar v\u00e1rios tribunais do pa\u00eds<\/strong>, com 75 a 100% de ades\u00e3o nas comarcas do Norte, indicou esta quarta-feira fonte do Sindicato Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (SMMP).<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 comarcas em que se verifica 100% da ades\u00e3o (\u2026). Isto significa que os julgamentos sum\u00e1rios, ou julgamentos que estejam agendados para hoje, n\u00e3o se enquadrando nos servi\u00e7os m\u00ednimos, n\u00e3o v\u00e3o ser realizados\u201d, disse a presidente da Dire\u00e7\u00e3o Regional do Norte do sindicato, Ros\u00e1rio Barbosa, num ponto de situa\u00e7\u00e3o aos jornalistas realizado \u00e0 porta do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, no Porto.<\/p>\n\n\n\n

Socorrendo-se de n\u00fameros do Norte, um cen\u00e1rio que, disse, \u201cse repete no pa\u00eds todo\u201d, a presidente da dire\u00e7\u00e3o-regional do Norte do SMMP apontou que a ades\u00e3o \u00e9 de 100% em Bragan\u00e7a, Braga, Barcelos e Esposende, bem como nos ju\u00edzos locais criminais do Porto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Vila Real regista 80% de ades\u00e3o \u00e0 greve nacional de dois dias, Porto Oeste 95%, Viana de Castelo 75%, Vila Nova de Famalic\u00e3o 85%. Guimar\u00e3es 86%. Na Madeira, a ades\u00e3o foi cerca de 100% e nos A\u00e7ores de 85%, segundo a mesma fonte. Em locais como \u00c9vora, Lagos, Loul\u00e9 e Portim\u00e3o, ades\u00e3o foi de 100%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a respons\u00e1vel no Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal do Porto (Diap) e no Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (TIC) do Porto a ades\u00e3o ronda os 75%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFomos empurrados para fazer esta greve, devido \u00e0 intransig\u00eancia da PGR\u201d, justificou Paulo Lona, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, \u00e0 margem de uma confer\u00eancia de imprensa em que foram apresentados os resultados de um inqu\u00e9rito sobre o excesso de trabalho destes profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o dirigente sindical, faltam 100 a 120 magistrados nos quadros de pessoal, o que sobrecarrega quem est\u00e1 ao servi\u00e7o. Quase todos os magistrados que responderam a um inqu\u00e9rito online afirmaram que trabalham aos fins de semana e \u00e0 noite.<\/p>\n\n\n\n

O SMMP convidou para esta apresenta\u00e7\u00e3o a psic\u00f3loga T\u00e2nia Gaspar, que sublinhou a necessidade de se encontrar um equil\u00edbrio entre a gest\u00e3o dos processos e os recursos humanos dispon\u00edveis, sob pena de os profissionais sujeitos a uma sobrecarga cont\u00ednua de trabalho entrarem em esgotamento ou passarem a sofrer de stress cr\u00f3nico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO julgamento denominado \u201cBabel<\/a>\u201c, que \u00e9 um julgamento que corre termos nos ju\u00edzos centrais criminais de Vila Nova de Gaia, um julgamento medi\u00e1tico, foi adiado porque os dois procuradores que estavam a assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em julgamento fizeram greve\u201d, exemplificou.<\/p>\n\n\n\n

Em causa est\u00e1 o aviso de abertura do movimento de magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, publicado em 4 de junho em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em v\u00e1rios departamentos e tribunais em simult\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tem justificado a op\u00e7\u00e3o com a necessidade de \u201cotimizar os recursos existentes\u201d, num \u201ccontexto de reconhecida e not\u00f3ria car\u00eancia de recursos humanos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 magistrados no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esse \u00e9 o grande problema. J\u00e1 desde 2014 que n\u00e3o se consegue cumprir todas as vagas e isto tem piorado. Chegamos a um ponto de rutura completa. N\u00f3s j\u00e1 n\u00e3o aguentamos. Esta luta \u00e9 pelas nossas condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong> e tamb\u00e9m pelo servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o, porque n\u00f3s n\u00e3o conseguimos prestar um bom servi\u00e7o, estando a correr de um lado para o outro, estando cheios de trabalho\u201d, disse Ros\u00e1rio Barbosa.<\/p>\n\n\n\n

Para a dirigente sindical, \u201cal\u00e9m de todas as ilegalidades de viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios estatut\u00e1rios, esta delibera\u00e7\u00e3o veio tamb\u00e9m p\u00f4r em causa, quer o princ\u00edpio da igualdade, quer a prote\u00e7\u00e3o da parentalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeterminados lugares a concurso que seriam atrativos, at\u00e9 porque s\u00e3o pr\u00f3ximos dos grandes centros, n\u00e3o podem ser preenchidos por colegas que previsivelmente se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de baixa superior a 60 dias. Ora, quer dizer, eu quando concorro em junho tenho que saber durante o pr\u00f3ximo ano, de setembro a julho, se vou estar de baixa durante 60 dias. Isto obviamente prejudica quem quer ser m\u00e3e, quem quer ser pai, quem quer exercer a parentalidade<\/strong>\u201c, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre quantos mais magistrados seriam precisos para assegurar o trabalho, Ros\u00e1rio Barbosa disse que entre 120 e 200 \u201cdaria algum alento e alguma capacidade de poder respirar<\/strong> outra vez e colmatar falhas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas n\u00e3o vamos ter sorte. J\u00e1 tivemos reuni\u00e3o com a senhora ministra da Justi\u00e7a na segunda-feira, e n\u00e3o nos pareceu recetiva<\/strong>. Agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Conselho Superior que re\u00fane hoje. N\u00f3s n\u00e3o temos interesse nenhum em continuar a greve, n\u00f3s queremos \u00e9 que a nossa situa\u00e7\u00e3o seja ouvida e percebida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ministra promete continuar a ajudar no di\u00e1logo face \u00e0 greve dos magistrados do MP<\/h1>\n\n\n\n

A ministra da Justi\u00e7a, Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice, j\u00e1 garantiu, por\u00e9m, esta ter\u00e7a-feira que vai continuar a ajudar no di\u00e1logo e contribuir para \u201cdesatar algum n\u00f3\u201d perante a greve de magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico esta quarta-feira iniciada.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que eu posso fazer, fiz e farei e continuarei a fazer,<\/strong> \u00e9 poder ajudar ao di\u00e1logo e trazer algum contributo que possa ajudar a desatar algum n\u00f3\u201d, afirmou Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice, aos jornalistas, em Leiria.<\/p>\n\n\n\n

A governante reafirmou n\u00e3o ver que \u201ca abertura de um curso especial agora pudesse dar resposta \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o do sindicato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO sindicato traz-nos a necessidade de aumentar o n\u00famero de procuradores<\/strong>. (\u2026) Um curso especial n\u00e3o demora menos de um ano e meio a ser concretizado\u201d, referiu, assinalando que, daqui a ano e meio, na melhor das hip\u00f3teses, haveria mais 120 procuradores caso esse fosse o n\u00famero de vagas.<\/p>\n\n\n\n

A proposta da ministra passa por \u201cencurtar o prazo do est\u00e1gio deste curso 41.\u00ba, para que em janeiro de 2026 estejam mais 55 procuradores j\u00e1 ao servi\u00e7o, e n\u00e3o em setembro apenas, e no ano seguinte, em janeiro de 2027, estejam mais 75 procuradores ao servi\u00e7o, o que faz 130 procuradores em um ano e meio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cParece-me que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 mais favor\u00e1vel do que os sindicatos apresentavam<\/strong>\u201d, considerou, referindo que \u201ccriar dois tipos de curso, dois tipos de processo\u201d n\u00e3o lhe parece o mais adequado quando a postura do minist\u00e9rio e do Governo \u201ctem sido aumento da exig\u00eancia e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre profissionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A ministra adiantou que esta quarta-feira, no parlamento, dever\u00e3o ser aprovadas altera\u00e7\u00f5es que \u201cpermitem avan\u00e7ar com as assessorias aos tribunais\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcreditamos que a cria\u00e7\u00e3o de gabinetes de assessores e regulamenta\u00e7\u00e3o das assessorias vai ajudar-nos, tamb\u00e9m, a colmatar algumas falhas que existam de meios humanos e tamb\u00e9m, por outro lado, estamos a apostar muito na digitaliza\u00e7\u00e3o e na tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de processos\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice disse acreditar que \u201ceste conjunto de medidas possam dar resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es que os senhores procuradores t\u00eam e possam ser um contributo \u00fatil para este problema que est\u00e1 a decorrer\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A governante acrescentou que um tema tamb\u00e9m em an\u00e1lise prende-se com \u201cajudar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a trabalhar no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade do trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um tema que n\u00e3o pode ser tratado diretamente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong>, mas \u00e9 um tema que est\u00e1 em cima da mesa nas minhas conversas com o sr. procurador [Amadeu Guerra, procurador-geral da Rep\u00fablica], para vermos como \u00e9 que conseguimos ajudar a procuradoria a prestar esse servi\u00e7o de apoio da sa\u00fade do trabalho\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Este protesto, convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00f5es regionais a 11, 14 e 15 de julho, o \u00faltimo dia antes das f\u00e9rias judiciais de ver\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o assegurados servi\u00e7os m\u00ednimos como atos processuais necess\u00e1rios \u00e0 garantia da liberdade, ou seja, arguidos presos, bem como menores que estejam detidos, situa\u00e7\u00f5es de terrorismo, deten\u00e7\u00f5es, tratamentos ao abrigo da lei de sa\u00fade mental, todos os procedimentos referidos na lei de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens em perigo, interrogat\u00f3rios de cidad\u00e3os estrangeiros detidos em situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ilegal para aplica\u00e7\u00e3o de medidas com a\u00e7\u00e3o e habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE decidimos incluir as aut\u00f3psias m\u00e9dico-legais para n\u00e3o deixar as fam\u00edlias sem esse conforto. N\u00f3s pod\u00edamos ter optado, de facto, por n\u00e3o assegurar servi\u00e7os m\u00ednimos, mas n\u00e3o quer\u00edamos prejudicar o cidad\u00e3o e quisemos evitar que houvesse presos por mais tempo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

PGR nega que concurso de procuradores viole \u201cprinc\u00edpio da igualdade\u201d<\/h1>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) nega que o<\/strong> concurso de procuradores viole o \u201cprinc\u00edpio da igualdade<\/strong>, designadamente em fun\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero, dos magistrados interessados\u201d, atribuindo as restri\u00e7\u00f5es que existem \u00e0 natureza dos lugares em causa.<\/p>\n\n\n\n

O Di\u00e1rio de Not\u00edcias<\/a> revelou, esta semana, que a Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero (CIG) se queixou \u00e0 Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) do procedimento por considerar que \u201cn\u00e3o se pode admitir que as magistradas e os magistrados sejam exclu\u00eddas\/os<\/strong>, com base em cen\u00e1rios potenciais e decis\u00f5es potenciais futuras, especialmente ligadas \u00e0 parentalidade, ou coagidas\/os a adiar a maternidade e a paternidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em causa est\u00e1 uma regra que excluir\u00e1 da candidatura a lugares nos quadros complementares (bolsas de substitui\u00e7\u00e3o) e de recupera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias magistrados que, \u201cprevisivelmente, se encontrar\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ativa ou situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia prolongada superior a 60 dias, durante o per\u00edodo compreendido entre 01 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O aviso do movimento foi aprovado pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> (CSMP), presidido pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Amadeu Guerra.<\/p>\n\n\n\n

Confrontada pela Lusa, fonte oficial da PGR defende que \u201cn\u00e3o \u00e9 rigoroso que o movimento de magistrados exclua candidatos\u201d, uma vez que a regra estabelecida \u201ctem raz\u00e3o de ser na pr\u00f3pria natureza\u201d daqueles lugares.<\/p>\n\n\n\n

Numa resposta por escrito, o organismo come\u00e7a por lembrar que a fun\u00e7\u00e3o dos procuradores dos quadros complementares \u00e9 substituir titulares dos processos \u201cem situa\u00e7\u00e3o de gozo de licen\u00e7a parental, risco cl\u00ednico durante a gravidez, doen\u00e7a, assist\u00eancia a filhos ou san\u00e7\u00f5es disciplinares que ditem um afastamento por um per\u00edodo superior a 30 dias\u201d, bem como suprir \u201cnecessidades decorrentes da quantidade ou complexidade do servi\u00e7o, desde que estas tenham natureza tempor\u00e1ria e excecional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o CSMP \u201cdecidiu que apenas podem concorrer\u201d a estes lugares \u201cmagistrados que se encontrem em situa\u00e7\u00f5es de disponibilidade efetiva e permanente<\/strong>\u201d, uma vez que \u201cn\u00e3o seria compreens\u00edvel\u201d que as vagas fossem ocupadas por procuradores \u201cem id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o\u201d dos que iriam substituir provisoriamente.<\/p>\n\n\n\n

A PGR lembra, ainda, que estes t\u00eam de ter disponibilidade para cobrir uma extensa \u00e1rea, podendo, por exemplo, \u201cestar um m\u00eas em Faro, e no m\u00eas seguinte, em Set\u00fabal\u201d e, no caso da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, ter mobilidade, nomeadamente, entre Sintra e os A\u00e7ores.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo entendimento se aplica \u00e0 bolsa que \u201cse destina a recuperar processos pendentes em atraso, que exigem uma total disponibilidade por parte de quem a integra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDito isto, n\u00e3o se restringe nem se priva do direito ao acesso ao concurso<\/strong>, em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, designadamente em fun\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero, dos magistrados interessados\u201d, conclui a PGR, frisando que, no movimento de 2024, a norma j\u00e1 fora aplicada, sem suscitar \u201calega\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No total, est\u00e3o em aberto a nova coloca\u00e7\u00e3o cerca de 1.520 lugares, dos quais 71 se destinam aos quadros complementares.<\/p>\n\n\n\n

Nove em cada dez procuradores afirmam trabalhar \u00e0 noite e ao fim de semana<\/h1>\n\n\n\n

Mais de nove em cada dez magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico que responderam a um inqu\u00e9rito online afirmaram trabalhar \u00e0 noite (92,2%) e ao fim de semana (95,4%), revelou o SMMP.<\/p>\n\n\n\n

Foram recolhidas 371 respostas, com o intuito de analisar o trabalho noturno e ao fim de semana destes profissionais, que o sindicato afirma estarem exaustos. \u201cEntre os que declararam realizar trabalho noturno, foi apurada uma m\u00e9dia semanal de 14,23 horas adicionais, al\u00e9m das 35 horas regulamentares\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n\n\n\n

Relativamente ao trabalho ao fim de semana, os magistrados afirmaram realizar, em m\u00e9dia, 8,07 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos n\u00fameros, os inquiridos deixaram tamb\u00e9m coment\u00e1rios alusivos a \u201csobrecarga permanente de trabalho, com grande impacto na vida pessoal e familiar\u201d e \u201cimpossibilidade de cumprir prazos dentro do hor\u00e1rio normal de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foi igualmente referida a falta de compensa\u00e7\u00e3o ou valoriza\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o extra. Queixas sobre a insufici\u00eancia de recursos humanos e materiais, a par de relatos de exaust\u00e3o f\u00edsica e emocional, completaram o quadro divulgado pelo sindicato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstes dados revelam uma carga hor\u00e1ria efetiva significativamente superior \u00e0 prevista no regime legal, evidenciando o esfor\u00e7o extraordin\u00e1rio exigido aos magistrados para dar resposta \u00e0s exig\u00eancias processuais\u201d, sublinhou a estrutura sindical.<\/p>\n\n\n\n

Para o sindicato, a falta de magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode ser resolvida com \u201csacrif\u00edcio da especializa\u00e7\u00e3o\u201d, nomeadamente, exigindo-se que tenham de exercer fun\u00e7\u00f5es em mais do que uma jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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