{"id":13256,"date":"2025-07-11T16:03:33","date_gmt":"2025-07-11T16:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=13256"},"modified":"2025-07-11T16:03:35","modified_gmt":"2025-07-11T16:03:35","slug":"ministra-garante-que-sentenca-para-garantir-acessibilidades-em-tribunais-de-leiria-vai-ser-cumprida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2025\/07\/11\/ministra-garante-que-sentenca-para-garantir-acessibilidades-em-tribunais-de-leiria-vai-ser-cumprida\/","title":{"rendered":"Ministra garante que senten\u00e7a para garantir acessibilidades em tribunais de Leiria vai ser cumprida"},"content":{"rendered":"\n

in “Di\u00e1rio de Leiria.pt”, 10-07-2025<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Equipamentos da Justi\u00e7a foram condenados a criar acessibilidades em tribunais de Leiria na sequ\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o interposta pela Associa\u00e7\u00e3o Salvador.<\/p>\n\n\n\n

A ministra da Justi\u00e7a assegurou que a tutela vai cumprir, \u201ccom a maior brevidade poss\u00edvel\u201d, a senten\u00e7a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que determinou a cria\u00e7\u00e3o de acessibilidades em tribunais daquela cidade. \u201cVai cumpri-la [a senten\u00e7a] com a maior brevidade poss\u00edvel, porque est\u00e1 j\u00e1 um procedimento a decorrer. Isso n\u00e3o haja d\u00favida. N\u00f3s, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m temos de dar um bom exemplo e queremos, nesse aspeto, tamb\u00e9m cumprir com a maior celeridade poss\u00edvel\u201d, afirmou Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice, em Leiria.
Em setembro de 2024, aquele tribunal condenou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Equipamentos da Justi\u00e7a (IGJEF) a criar acessibilidades em tribunais de Leiria na sequ\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o interposta pela Associa\u00e7\u00e3o Salvador. \u201c(\u2026) Julgo totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, condeno os demandados [minist\u00e9rio e instituto] a adotar os comportamentos necess\u00e1rios ao cumprimento das normas t\u00e9cnicas de acessibilidade previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 163\/2006, de 08 de agosto\u201d, l\u00ea-se na senten\u00e7a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ao qual a Lusa teve na altura acesso.
Aquele decreto-lei aprovou o regime da acessibilidade aos edif\u00edcios e estabelecimentos que recebem p\u00fablico, via p\u00fablica e edif\u00edcios habitacionais.
O IGFEJ tem, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o financeira e or\u00e7amental do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, assim como assegurar a gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio deste. Na ocasi\u00e3o, a tutela revelou que n\u00e3o iria recorrer da senten\u00e7a, \u201ctencionando desenvolver as dilig\u00eancias\u201d para a cumprir.
Esta quarta-feira, a ministra garantiu que o minist\u00e9rio \u201cest\u00e1 totalmente empenhado em criar as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade aos edif\u00edcios p\u00fablicos\u201d.
\u201cPor isso, fizemos uma grande for\u00e7a com todos os organismos da Justi\u00e7a, apresent\u00e1mos 36 candidaturas em sede PRR [Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia] para fundos que possam permitir a constru\u00e7\u00e3o de melhores acessibilidades, queremos trabalhar com a Associa\u00e7\u00e3o Salvador para ajudar a ultrapassar estes problemas\u201d, afian\u00e7ou. Segundo a titular da pasta da Justi\u00e7a, \u201c\u00e9 um compromisso tamb\u00e9m deste Governo dotar os organismos, quer os tribunais, quer os registos, quer os estabelecimentos prisionais, das acessibilidades que s\u00e3o impostas\u201d.
A a\u00e7\u00e3o popular tinha sido interposta pela Associa\u00e7\u00e3o Salvador em 11 de fevereiro de 2019, que alegou, entre outros aspetos, que o diploma de 2006 \u201cestipulou prazos de adapta\u00e7\u00e3o para o Estado e os particulares procederem \u00e0s altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas instala\u00e7\u00f5es, nos edif\u00edcios, estabelecimentos, nos equipamentos e na via p\u00fablica, de modo a assegurar o cumprimento das normas t\u00e9cnicas de acessibilidade\u201d. A associa\u00e7\u00e3o sustentou que, \u201capesar de h\u00e1 muito decorridos os prazos previstos\u201d pelo decreto-lei, \u201cn\u00e3o foi ainda dado o devido cumprimento \u00e0s normas de adapta\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios do Tribunal Judicial de Leiria\u201d, consubstanciando uma \u201cintoler\u00e1vel discrimina\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com mobilidade reduzida\u201d.
A associa\u00e7\u00e3o identificou, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, no im\u00f3vel onde funciona o Ju\u00edzo do Trabalho e nos antigos edif\u00edcios do BNU (Ju\u00edzo Local C\u00edvel) e do liceu Rodrigues Lobo (ju\u00edzos de Com\u00e9rcio e Central C\u00edvel), na cidade de Leiria, barreiras arquitet\u00f3nicas.
A senten\u00e7a reconhece que aqueles edif\u00edcios \u201cincumprem, em v\u00e1rios aspetos, as regras t\u00e9cnicas de acessibilidade\u201d, e que minist\u00e9rio e IGFEJ \u201cs\u00e3o respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a colmatar as irregularidades\u201d. Nesse sentido, devem \u201cconjugar as respetivas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es legais por forma a dotar\u201d aqueles edif\u00edcios das \u201cacessibilidades legalmente exigidas\u201d.
Entre outros aspetos, o Tribunal determinou a realiza\u00e7\u00e3o de obras para altera\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o de balc\u00f5es e guich\u00e9s de atendimento ou para alargar corredores, a instala\u00e7\u00e3o de rampas de acesso \u00e0s bancadas destinadas aos advogados em salas de audi\u00eancia ou a instala\u00e7\u00e3o de plataformas elevat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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