{"id":13497,"date":"2026-01-05T14:30:46","date_gmt":"2026-01-05T14:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=13497"},"modified":"2026-01-05T14:30:48","modified_gmt":"2026-01-05T14:30:48","slug":"gravacao-audio-ajudou-a-condenar-homem-por-violencia-sobre-companheira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2026\/01\/05\/gravacao-audio-ajudou-a-condenar-homem-por-violencia-sobre-companheira\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o \u00e1udio ajudou a condenar homem por viol\u00eancia sobre companheira"},"content":{"rendered":"\n

In “Jornal das Caldas<\/a>“, de 3.01.2026<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) confirmou a decis\u00e3o do Tribunal de Peniche que condenou um homem a uma pena suspensa de dois anos e dez meses de pris\u00e3o por um crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica agravado sobre a companheira, estrangeira, para al\u00e9m de ser obrigado ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 1500 euros pela dor, sofrimento e humilha\u00e7\u00e3o provocados.<\/p>\n\n\n\n

Foi tamb\u00e9m condenado ao pagamento de uma multa de 560 euros por ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica \u00e0 irm\u00e3 da mulher e recebeu ainda a pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o de contacto com a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica por qualquer meio e de proibi\u00e7\u00e3o de uso e porte e armas, ambas pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos<\/p>\n\n\n\n

A pena de pris\u00e3o tinha sido suspensa em contrapartida da frequ\u00eancia do Programa para Agressores de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, regra de conduta sujeita a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para aprecia\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de impulsividade, com eventual acompanhamento psicol\u00f3gico ou tratamento psiqui\u00e1trico, caso indicado como necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio de uma conversa entre arguido e v\u00edtima, destinada a fazer prova de atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, foi aceite pelo TRC, apontando que \u201ca prote\u00e7\u00e3o da privacidade invocada pelo arguido acaba quando aquilo que se protege constitui crime\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Acrescenta que a grava\u00e7\u00e3o \u201cfoi efetuada pelo pr\u00f3prio arguido com o telem\u00f3vel da ofendida (a dado passo do di\u00e1logo, a ofendida dirige-se ao arguido dizendo: \u2018N\u00e3o sei para quem \u00e9 essa grava\u00e7\u00e3o, mas tu n\u00e3o est\u00e1s bem. \u00c9s completamente louco, completamente\u2019)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCoartar \u00e0 ofendida num crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica a possibilidade de juntar uma grava\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio arguido, mas que este n\u00e3o autorizou a que dela fosse dado conhecimento a terceiros, porquanto contende com direitos fundamentais \u00e0 privacidade, \u00e0 palavra ou \u00e0 imagem deste \u00faltimo, quando a mesma se destina a fazer prova da conduta criminosa que se imputa ao arguido,  mais n\u00e3o \u00e9 do que desproteger a v\u00edtima e por em causa a efici\u00eancia da justi\u00e7a penal \u2013 a prote\u00e7\u00e3o acaba quando aquilo que se protege constitui crime\u201d, esclarece o TRC.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas, ainda que se admitisse que havia sido feita pela ofendida, n\u00e3o configura a pr\u00e1tica de um crime a grava\u00e7\u00e3o v\u00eddeo ou \u00e1udio, mesmo sem o consentimento do arguido, destinada a demonstrar factos com relev\u00e2ncia criminal, particularmente quanto a condutas que decorrem por regra  no domic\u00edlio conjugal, em contexto intrafamiliar e fora da espera de observa\u00e7\u00e3o alheia, caso em que a prova dos factos pode ser particularmente dif\u00edcil e, regra geral, s\u00f3 o arguido e v\u00edtima t\u00eam conhecimento daqueles, ocorridos no recato de uma impunidade n\u00e3o presenciada\u201d, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o do TRC.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, apesar de n\u00e3o constar dos meios probat\u00f3rios indicados na acusa\u00e7\u00e3o, a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi impeditiva da sua valora\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

Ao recorrer da decis\u00e3o do Tribunal de Peniche, o homem rejeitava aquilo de que era acusado, alegando n\u00e3o existir qualquer prova de agress\u00f5es f\u00edsicas ou de viol\u00eancia de qualquer tipo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m contestava a medida de coa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia em territ\u00f3rio nacional, prolongada at\u00e9 ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o tomada, por suposto perigo de continuidade da atividade criminosa ou eventual tentativa de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O homem argumentava que essa medida o impedia de exercer a sua profiss\u00e3o como skipper de embarca\u00e7\u00f5es de vela, que implicava mobilidade por diversos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Propriet\u00e1rio de lojas de artigos de praia e surf, algumas delas fora do territ\u00f3rio nacional, quando foi julgado tinha como fun\u00e7\u00e3o receber turistas no alojamento local da sua m\u00e3e. Pretendia retomar a atividade de skipper, o que o levaria a estar ausente de Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TRC, a medida de coa\u00e7\u00e3o a que o arguido foi sujeito desde o primeiro interrogat\u00f3rio judicial consolidou-se na prova produzida e julgamento, devendo manter-se inalterada.<\/p>\n\n\n\n

Considerou igualmente que o arguido j\u00e1 tinha provocado uma nova decis\u00e3o sobre o estatuto coativo, na qual o Tribunal de Peniche n\u00e3o lhe havia dado raz\u00e3o, sem que nessa altura o homem tivesse recorrido ap\u00f3s ter sido notificado.<\/p>\n\n\n\n

O casal conheceu-se na Indon\u00e9sia em julho de 2019 e iniciou uma rela\u00e7\u00e3o amorosa em mar\u00e7o de 2020. Foi dado como provado pelo tribunal que o arguido, pouco depois de come\u00e7aram a namorar, ainda nesse ano, em v\u00e1rias discuss\u00f5es, apertou o pesco\u00e7o, puxou os cabelos, desferiu socos e arrastou a mulher pelo ch\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em duas ocasi\u00f5es ela ficou com os olhos negros e em virtude de um soco abriu o sobrolho esquerdo, onde mant\u00e9m uma cicatriz.<\/p>\n\n\n\n

Noutra discuss\u00e3o amea\u00e7ou que incendiava o apartamento dela em Londres e uma vez o computador que ela usava na profiss\u00e3o de web designer foi mergulhado numa piscina, estragando-o e impossibilitando a sua utiliza\u00e7\u00e3o no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, ap\u00f3s um per\u00edodo de afastamento entre novembro de 2021 e junho de 2022, voltaram a viver juntos, e pouco depois regressaram as discuss\u00f5es e agress\u00f5es, motivadas por ci\u00fames, possess\u00e3o e menosprezo, refere a senten\u00e7a recorrida.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agosto de 2022, as discuss\u00f5es passaram a ser mais frequentes e o homem voltou a puxar-lhe os cabelos e a dar-lhe chapadas. Rasgou tamb\u00e9m pe\u00e7as de roupas dela e partiu-lhe o telem\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando agarrou a irm\u00e3 da mulher, arrastou-a at\u00e9 \u00e0 porta de casa, pontapeou-a e colocou-a na rua, e empurrou a companheira das escadas interiores da habita\u00e7\u00e3o, fazendo-a cair, os gritos levaram os vizinhos a chamar a GNR, que o deteve, a 18 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecendo que pese embora tamb\u00e9m se tenha provado que a mulher chegou a iniciar discuss\u00f5es com o arguido, admitindo-se como poss\u00edvel que tenha humilhado ou injuriado o mesmo, bem como que tamb\u00e9m tinha uma personalidade ciumenta e possessiva, o tribunal vincou que \u201ctal n\u00e3o atinge dimens\u00e3o suficiente para concluir que os maus tratos eram rec\u00edprocos a tal ponto que se anulassem mutuamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Manifestamente comprovado era que \u201co arguido com facilidade utilizava a agress\u00e3o f\u00edsica e verdadeiros maus tratos psicol\u00f3gicos como forma de exercer ascendente sobre a ofendida\u201d. Assim, \u201cn\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o existiu reciprocidade, como a exclusividade do ambiente de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 da autoria do arguido, que reagia com viol\u00eancia \u00e0s problem\u00e1ticas que a ofendida suscitava\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A mulher seria diagnosticada com stress p\u00f3s-traum\u00e1tico e depress\u00e3o, recebendo acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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