{"id":13739,"date":"2026-06-02T13:02:55","date_gmt":"2026-06-02T13:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=13739"},"modified":"2026-06-02T13:02:57","modified_gmt":"2026-06-02T13:02:57","slug":"condenado-por-abusar-sexualmente-de-criancas-viu-pena-reduzir-de-12-para-9-anos-de-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2026\/06\/02\/condenado-por-abusar-sexualmente-de-criancas-viu-pena-reduzir-de-12-para-9-anos-de-cadeia\/","title":{"rendered":"Condenado por abusar sexualmente de crian\u00e7as viu pena reduzir de 12 para 9 anos de cadeia"},"content":{"rendered":"\n

In Jornal das Caldas<\/a>, de 01.06.2026<\/p>\n\n\n\n

Um homem residente nas Caldas da Rainha que foi condenado por abuso sexual de tr\u00eas crian\u00e7as a doze anos de pris\u00e3o viu a pena reduzida em tr\u00eas anos, ap\u00f3s ter apresentado recurso alegando falta de provas em diversas situa\u00e7\u00f5es de que foi acusado. Contudo, quando a decis\u00e3o constante do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, de 15 de abril deste ano, se tornar efetiva, vai mesmo para a cadeia.<\/p>\n\n\n\n

O ped\u00f3filo, de 46 anos, motorista de autocarros, foi condenado pelo Tribunal de Leiria a 22 de abril de 2025 por um extenso rol de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei: 380 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as agravado e 115 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as. O c\u00famulo jur\u00eddico resultou na pena \u00fanica doze anos de pris\u00e3o, que foi contestada.<\/p>\n\n\n\n

O arguido sustentou que houve \u201derro de julgamento na aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em audi\u00eancia, violando o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Argumentou que a convic\u00e7\u00e3o do Tribunal foi \u201cformada essencialmente com base nas declara\u00e7\u00f5es das menores, sem que tais relatos tivessem sido corroborados por prova material direta ou por elementos probat\u00f3rios suficientemente consistentes que permitissem ultrapassar o limiar de d\u00favida razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Justificou que o relat\u00f3rio de per\u00edcia psicol\u00f3gica feito a uma das menores \u201cadmite a probabilidade de evoca\u00e7\u00e3o de falsas mem\u00f3rias, resultantes de sugest\u00e3o\u201d e apontou que \u201cgrande parte dos factos dados como provados carece de delimita\u00e7\u00e3o temporal concreta, sendo descritos como ocorridos em \u2018datas n\u00e3o concretamente apuradas\u2019, ao longo de per\u00edodos extensos\u201d. \u201cEsta indefini\u00e7\u00e3o compromete a necess\u00e1ria individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e prejudica gravemente o exerc\u00edcio do direito de defesa, impedindo o arguido de demonstrar a impossibilidade de presen\u00e7a nos locais alegados ou de apresentar prova de sentido contr\u00e1rio\u201d, vincou a sua defesa, alegando viola\u00e7\u00e3o direta do princ\u00edpio in dubio pro reo (na d\u00favida, decide-se a favor do r\u00e9u).<\/p>\n\n\n\n

Pretendia a anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o parcial do ac\u00f3rd\u00e3o, com reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de facto, a altera\u00e7\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos factos e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de crimes considerados provados. \u201cEm qualquer caso, a medida concreta da pena aplicada dever\u00e1 ser revista, por manifesta desproporcionalidade face aos elementos efetivamente demonstrados em julgamento\u201d, foi interposto pela sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o viu motivo para ser alterada a quantifica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, mas o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra acabou por aceitar algumas das argumenta\u00e7\u00f5es, nomeadamente no n\u00famero de crimes pass\u00edveis de atribuir com rigor a responsabildade ao arguido e sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o de uma das condutas, absolvendo-o de 60 crimes de abuso sexual imputados sobre duas das menores, o que levou apenas \u00e0 condena\u00e7\u00e3o a nove anos de pris\u00e3o por 380 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as agravado e 55 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios anos abusadas<\/p>\n\n\n\n

Uma das crian\u00e7as abusadas \u00e9 sua afilhada e filha de uma amiga muito pr\u00f3xima da sua esposa. Desde o seu nascimento, em 2002, frequentou a resid\u00eancia do casal, ali permanecendo e pernoitando por largos per\u00edodos. De acordo com o Tribunal de Leiria, entre 2006 e 2014, uma vez por semana, quer no interior da habita\u00e7\u00e3o, nomeadamente no quarto de brincar, na casa de banho ou na garagem, dentro do carro, ou ainda num armaz\u00e9m que o arguido possu\u00eda, o homem praticou atos de natureza sexual de c\u00f3pula e de coito oral com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Outra crian\u00e7a nascida em 2007, prima da sua afilhada e filha de uma amiga, entre os anos de 2014 e de 2015 foi alvo da pr\u00e1tica de atos de natureza sexual na resid\u00eancia do arguido, onde permanecia, sobretudo aos fins de semana, por for\u00e7a da amizade entre as fam\u00edlias, e pelo facto da menor ser amiga dos filhos do arguido e gostar de brincar com estes.<\/p>\n\n\n\n

A terceira crian\u00e7a abusada, nascida em 2010, \u00e9 filha de uma amiga da sua esposa e em data n\u00e3o concretamente apurada do ano de 2018 ou de 2019, num fim de semana, ficou a pernoitar na resid\u00eancia do arguido ap\u00f3s um jantar de conv\u00edvio entre as fam\u00edlias. Foi igualmente alvo de atos de natureza sexual.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal vincou que o indiv\u00edduo \u201cagiu sempre com o prop\u00f3sito concretizado de satisfazer os seus desejos libidinosos e agiu indiferente \u00e0s idades das menores e \u00e0s consequ\u00eancias de tal atua\u00e7\u00e3o sobre as mesmas, aproveitando-se da rela\u00e7\u00e3o de proximidade e confian\u00e7a e do f\u00e1cil contacto que mantinha com as mesmas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEram pessoas sem capacidade de opor qualquer resist\u00eancia e de compreenderem a natureza e o sentido dos atos sexuais de que foram v\u00edtimas\u201d, \u00e9 referido na primeira decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

As menores ficaram afetadas psicologicamente e ofendidas na sua intimidade. Uma delas sentiu dor com a penetra\u00e7\u00e3o vaginal, e apresentava-se \u201ctriste, desconfort\u00e1vel, perturbada, envergonhada pelo que lhe estava a acontecer, e sofreu em sil\u00eancio, para salvaguardar a amizade da sua m\u00e3e com o arguido e a fam\u00edlia deste\u201d. Outra tamb\u00e9m permaneceu em sil\u00eancio, \u201cpensando que ningu\u00e9m acreditaria em si\u201d e teve necessidade de ser acompanhada em consultas de psicologia e psiquiatria.<\/p>\n\n\n\n

Depoimentos das menores cred\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra foi lembrado que, de acordo com o C\u00f3digo Penal, \u201cn\u00e3o se exige que a acusa\u00e7\u00e3o (e, por consequ\u00eancia, a senten\u00e7a) contenha a indica\u00e7\u00e3o precisa do dia e da hora em que ocorreram os factos, na medida em que se reconhecem casos (como o que se encontra em julgamento) em que as suas circunst\u00e2ncias concretas impossibilitam uma delimita\u00e7\u00e3o rigorosa, no tempo, das condutas imputadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, \u00e9 tamb\u00e9m indicado que no que concerne \u00e0s declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo arguido, apesar de negar a generalidade dos factos, confessou a pr\u00e1tica, em tr\u00eas ocasi\u00f5es distintas, de rela\u00e7\u00f5es sexuais de c\u00f3pula vaginal completa com uma das menores quando esta tinha 12 anos. Todavia, \u201c\u00e9 manifesto, em face das declara\u00e7\u00f5es detalhadas da crian\u00e7a prestadas em audi\u00eancia que tais factos admitidos pelo arguido s\u00e3o apenas a ponta de um vasto iceberg, que remonta aos 4 anos (com toques, beijos e coito oral rec\u00edproco), que, a partir dos 7 anos, passou a incluir tamb\u00e9m c\u00f3pula vaginal completa, situa\u00e7\u00e3o que se repetiu semanalmente e perdurou at\u00e9 aos 12 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As declara\u00e7\u00f5es para mem\u00f3ria futura prestadas pelas outras menores \u201cresultaram cred\u00edveis em face do teor dos relat\u00f3rios das per\u00edcias psicol\u00f3gicas m\u00e9dico-legais realizadas, das quais se conclui que as mesmas disp\u00f5em das compet\u00eancias necess\u00e1rias para testemunhar, mais se concluindo pela inexist\u00eancia de atitudes influenciadoras ou manipuladoras, inexist\u00eancia de indicadores de que mintam ou efabulem relativamente aos factos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira decis\u00e3o judicial, o ped\u00f3filo foi condenado a pagar 65.195 euros \u00e0s v\u00edtimas por danos patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

No decorrer do julgamento esteve sempre em liberdade, sujeito a termo de identidade e resid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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