in “Jornal de Not\u00edcias.pt”, 29-09-2026<\/p>\n\n\n\n
A presidente do coletivo de ju\u00edzes do Tribunal de Leiria, Maria Clara dos Santos, adiou o in\u00edcio de um julgamento, marcado para as 9.30 horas desta ter\u00e7a-feira, de quatro arguidos suspeitos dos crimes de peculato, extors\u00e3o qualificada e branqueamento de capitais em processos de insolv\u00eancia, para as 14.30 horas. Lu\u00eds Moreira, advogado de um dos arguidos, solicitou o adiamento por 30 dias, por ter acabado de ser nomeado agente oficioso e ainda n\u00e3o ter lido o processo, pedido que foi negado. Nenhum dos arguidos vai prestar declara\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Vai ser dif\u00edcil interagir assim”, invocou Lu\u00eds Moreira, nomeado ap\u00f3s o primeiro agente oficioso ter pedido escusa e n\u00e3o ter comparecido em tribunal. Apesar de compreender as dificuldades em assumir a defesa do arguido nestas circunst\u00e2ncias, a magistrada aceitou adiar apenas para o in\u00edcio da tarde, pois come\u00e7ou atrasado mais de duas horas, para o advogado poder “definir um plano de a\u00e7\u00e3o” e ser esclarecido pelo anterior agente oficioso, tendo em conta que os arguidos n\u00e3o v\u00e3o prestar declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Considerando os factos imput\u00e1veis, a prem\u00eancia do julgamento e as dificuldades de agenda do tribunal, Maria Clara dos Santos determinou, assim, que ser\u00e3o ouvidas as testemunhas esta tarde, a quem Lu\u00eds Moreira poder\u00e1 pedir esclarecimentos, “sem preju\u00edzo de estudar o processo e chamar algu\u00e9m para o esclarecer poder faz\u00ea-lo”. Disponibilizou ainda a ajuda do tribunal para “facultar informa\u00e7\u00e3o essencial” e lembrou que “o arguido tamb\u00e9m \u00e9 advogado, e poder\u00e1 dizer aquilo que interessa ou n\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n “Trinta dias \u00e9 insustent\u00e1vel. Fiz um esfor\u00e7o acrescido para marcar este julgamento, e tenho de o encaixar no meio dos meus processos”, informou a presidente do coletivo, referindo ter a agenda cheia at\u00e9 fevereiro. “\u00c9 verdade que o processo tem alguma extens\u00e3o, mas os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o v\u00e3o ser julgados noutro processo na Comarca de Aveiro”, sublinhou, considerando que Lu\u00eds Moreira re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para defender o arguido.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a 28 de abril, o in\u00edcio do julgamento tinha sido adiado para o dia 5 de maio, por falta de compar\u00eancia de advogados, de dois arguidos, e a pedido das advogadas oficiosas, nomeadas no pr\u00f3prio dia. “Isto n\u00e3o \u00e9 uma brincadeira. Isto \u00e9 um tribunal. Isto n\u00e3o \u00e9 um s\u00edtio onde as pessoas v\u00e3o quando lhes apetece”, avisou a presidente do coletivo, na ocasi\u00e3o. “E n\u00e3o \u00e9 \u00e0s 23 horas de domingo que se apresentam requerimentos”, disse. “Os factos s\u00e3o de 2010. Vamos come\u00e7ar na pr\u00f3xima segunda-feira. Se n\u00e3o for nessa, \u00e9 na outra, ou na outra”, assegurou. Na realidade, s\u00f3 vai come\u00e7ar hoje.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lusa, o despacho de acusa\u00e7\u00e3o, confirmado por um juiz de instru\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) sustentou que um dos advogados, de Anadia (Aveiro), integrou no seu patrim\u00f3nio cerca de um milh\u00e3o de euros que pertenciam a massas insolventes ou pessoas singulares.<\/p>\n\n\n\n Este arguido responde por sete crimes de peculato relativos a processos de insolv\u00eancia de empresas, de diferentes setores de atividade e locais do pa\u00eds, nos quais foi nomeado administrador judicial, entre 2009 e 2014.<\/p>\n\n\n\n Numa das situa\u00e7\u00f5es, de uma empresa de impermeabiliza\u00e7\u00f5es, o MP referiu que o administrador de insolv\u00eancia fez seus 362.110,37 euros destinados ao pagamento de credores.<\/p>\n\n\n\n Noutro caso, de uma gr\u00e1fica de Coimbra, geriu o patrim\u00f3nio desta insolvente “como bem entendeu” para “se apoderar do m\u00e1ximo de valores que o cargo” lhe permitisse.<\/p>\n\n\n\n O MP elencou movimentos banc\u00e1rios supostamente feitos pelo advogado, destacando levantamentos em ATM de 942,76 euros na Tail\u00e2ndia e pagamentos eletr\u00f3nicos de 5.253,15 euros “em hot\u00e9is e restaurantes”.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 suposta pr\u00e1tica do crime de extors\u00e3o qualificada que o MP imputou em coautoria com outro advogado, de Cascais (Lisboa), e um contabilista certificado de Torres Novas, reporta-se a uma empresa de cal\u00e7ado que tinha cerca de 30 lojas no pa\u00eds e mais de 100 trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Segundo o despacho, o s\u00f3cio-gerente da empresa de cal\u00e7ado contactou o advogado de Cascais para que este instaurasse um processo especial de revitaliza\u00e7\u00e3o (PER), o que fez, indicando o advogado de Anadia como administrador judicial provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Face \u00e0s dificuldades financeiras que a empresa enfrentava, foi decidido, com o conhecimento do advogado de Cascais, “canalizar as receitas que a mesma ainda obtinha” (342.430 euros) para uma conta de outra sociedade, para evitar “provid\u00eancias judiciais”.<\/p>\n\n\n\n Na manh\u00e3 de 23 de janeiro de 2014, o administrador judicial provis\u00f3rio convocou com urg\u00eancia uma reuni\u00e3o para as 14 horas, nos escrit\u00f3rios da empresa em Alcoba\u00e7a (Leiria), onde compareceu com o contabilista e o outro caus\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n Quando se abordou a transfer\u00eancia dos valores da empresa de cal\u00e7ado para a outra sociedade, o administrador judicial ordenou ao s\u00f3cio-gerente para proceder \u00e0 “imediata transfer\u00eancia” dos 342.430 euros para a sua conta pessoal, alegando que o n\u00e3o acatamento teria como consequ\u00eancia a cessa\u00e7\u00e3o do PER e o fecho das lojas, relatou o MP.<\/p>\n\n\n\n O s\u00f3cio-gerente questionou o advogado de Cascais se deveria obedecer a esta ordem e aquele, “ciente de que era um logro”, respondeu afirmativamente. No dia seguinte, “perante a relut\u00e2ncia entretanto demonstrada” pelo s\u00f3cio-gerente, os dois advogados e uma pessoa a mando do contabilista “ligaram-lhe diversas vezes”, ordenando-lhe a transfer\u00eancia, sob pena do fecho das lojas.<\/p>\n\n\n\n “Desesperado e dominado pelo medo”, o s\u00f3cio-gerente ordenou ao filho o dep\u00f3sito de 322.326,49 euros na conta indicada pelo administrador.<\/p>\n\n\n\n O MP salientou que tudo n\u00e3o passou de uma “encena\u00e7\u00e3o montada” pelos dois advogados e o contabilista, que n\u00e3o utilizaram a verba para o PER, antes repartiram-na entre os tr\u00eas, tendo sido decretada a fal\u00eancia da empresa de cal\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n O advogado de Cascais responde tamb\u00e9m pelo crime de branqueamento, assim como o seu irm\u00e3o, a quem pediu para depositar na conta da m\u00e3e de ambos um cheque emitido pelo administrador judicial provis\u00f3rio e depois levantar o dinheiro. Id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o ocorreu com um cliente do advogado.<\/p>\n\n\n\n O MP pede que sejam perdidas a favor do Estado as quantias de 1.002.970,28 euros (advogado de Anadia e administrador de insolv\u00eancia), 122.956,70 euros (contabilista) e 60 mil euros (advogado de Cascais).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" in “Jornal de Not\u00edcias.pt”, 29-09-2026 A presidente do coletivo de ju\u00edzes do Tribunal de Leiria, Maria Clara dos Santos, adiou o in\u00edcio de um julgamento, marcado para as 9.30 horas desta ter\u00e7a-feira, de quatro arguidos…<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_tbt_post_transparent":"","_tbt_post_title":"","_tbt_post_layout":"","_tbt_post_sidebar_id":"","_tbt_post_content_style":"","_tbt_post_vertical_padding":"","_tbt_post_feature":"","_tbt_post_feature_position":"","_tbt_post_header":false,"_tbt_post_footer":false},"categories":[2,5],"tags":[],"class_list":["post-13909","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eventos","category-noticias"],"yoast_head":"\nUm milh\u00e3o “desviado”<\/h2>\n\n\n\n
Movimentos banc\u00e1rios suspeitos<\/h2>\n\n\n\n
Transfer\u00eancia sob press\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n