{"id":13941,"date":"2026-10-26T14:07:23","date_gmt":"2026-10-26T14:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/?p=13941"},"modified":"2026-10-26T14:07:24","modified_gmt":"2026-10-26T14:07:24","slug":"advogado-de-pombal-vai-ser-julgado-por-33-crimes-e-tem-nove-processos-disciplinares-pendentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/leiria\/blog\/2026\/10\/26\/advogado-de-pombal-vai-ser-julgado-por-33-crimes-e-tem-nove-processos-disciplinares-pendentes\/","title":{"rendered":"Advogado de Pombal vai ser julgado por 33 crimes e tem nove processos disciplinares pendentes"},"content":{"rendered":"\n<p>In<a href=\"https:\/\/www.jornaldeleiria.pt\/noticia\/advogado-de-pombal-vai-ser-julgado-por-33-crimes-e-tem-nove-processos-disciplinares-pendentes\"> Jornal de Leiria<\/a>, de 23.10.2026<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No julgamento, previsto iniciar na quarta-feira, o caus\u00eddico \u00e9 suspeito de ajudar condutores apanhados com \u00e1lcool a falsificar extravio das cartas para poderem continuar a conduzir<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um advogado suspeito de ajudar automobilistas apanhados com \u00e1lcool a falsificarem extravio das cartas de condu\u00e7\u00e3o para poderem continuar a conduzir vai ser julgado em Leiria por 33 crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento em co-autoria com 27 arguidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os restantes arguidos, a maioria residente no concelho de Pombal, respondem pela alegada pr\u00e1tica, em co-autoria com o advogado, de um crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento, segundo o processo consultado pela ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado, de 44 anos, estava tamb\u00e9m acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de 34 crimes de favorecimento pessoal, mas estes prescreveram.<\/p>\n\n\n\n<p>No despacho de acusa\u00e7\u00e3o l\u00ea-se que, pelo menos a partir de 2017, come\u00e7ou a verificar-se no Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal e no Ju\u00edzo Local Criminal, ambos de Pombal, que certos arguidos, ap\u00f3s serem fiscalizados a conduzir ve\u00edculos em estado de embriaguez, quando iam entregar a carta para cumprirem a proibi\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o \u201cjuntavam uma carta com data de emiss\u00e3o muito pr\u00f3xima da data dos factos\u201d que determinaram aquela proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Numa an\u00e1lise mais pormenorizada, constatou-se que \u201chavia identidade de factos\u201d e que estes ocorriam \u201csempre no mesmo circunstancialismo\u201d, alegando-se falsamente junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) extravio da carta de condu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que, \u201cem todos os casos\u201d, estava envolvido, como advogado dos condutores, o mesmo caus\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP referiu que o arguido, que chegava a apresentar-se como o \u201cCristiano Ronaldo dos advogados de Pombal\u201d, sabia que \u201cquando os requerimentos de duplicados de cartas de condu\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos em momento anterior \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o contraordenacional ou criminal n\u00e3o h\u00e1 \u2018cruzamento de dados\u2019\u201d entre as entidades fiscalizadoras do tr\u00e2nsito e as que tramitam os processos contraordenacionais ou criminais e a autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o das cartas de condu\u00e7\u00e3o, o IMT.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal significa que \u201cdesde que o condutor fa\u00e7a o pedido de duplicado antes de ser efetivamente condenado em san\u00e7\u00e3o contraordenacional ou pena criminal, tal pedido ser\u00e1 procedente\u201d, ficando aquele \u201cna posse de dois t\u00edtulos de condu\u00e7\u00e3o aparentemente v\u00e1lidos\u201d, explicou o MP.<\/p>\n\n\n\n<p>Na posse de duas cartas de condu\u00e7\u00e3o, o condutor pode entregar uma junto da autoridade que o sancionou e com a outra continuar a conduzir e, em caso de nova fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, mostr\u00e1-la \u00e0s autoridades sem levantar suspeitas.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP adiantou que o advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em direito contra-ordenacional e antecedentes criminais, a troco de dinheiro e \u201csem emiss\u00e3o de recibo\u201d, engendrou um plano que permitiu que condutores fiscalizados com taxa de alcoolemia superior ao legalmente permitido continuassem a conduzir.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, aos condutores que representava (por vezes com substabelecimento a advogada do mesmo escrit\u00f3rio), o arguido, suspenso do exerc\u00edcio da advocacia como medida de coa\u00e7\u00e3o, determinava que requeressem \u201cum duplicado das respetivas cartas de condu\u00e7\u00e3o, alegando o falso extravio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O duplicado destinava-se a juntar aos autos, ficando os condutores com a carta de condu\u00e7\u00e3o dada como extraviada e, no caso de serem novamente fiscalizados no per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o, como chegou a suceder a mais do que um arguido em julgamento, exibiam-na \u00e0 autoridade fiscalizadora.<\/p>\n\n\n\n<p>A acusa\u00e7\u00e3o, resultado da apensa\u00e7\u00e3o de 33 inqu\u00e9ritos, referiu ainda que houve condutores que chegaram a ter tr\u00eas t\u00edtulos de condu\u00e7\u00e3o (a carta falsamente dada por extraviada, a guia de substitui\u00e7\u00e3o e o duplicado), sendo que um deles foi detido com taxa de alcoolemia de 2,429 (a partir de 1,2 g\/l \u00e9 considerado crime).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o MP, o advogado ter\u00e1 obtido 9.900 euros de vantagens patrimoniais, que devem ser declarados perdidos a favor do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento, por um tribunal colectivo, est\u00e1 previsto come\u00e7ar na manh\u00e3 de quarta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, segundo o portal Citius.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Nove processos disciplinares pendentes<\/h4>\n\n\n\n<p>O advogado em causa, tem pendentes nove processos disciplinares e foi condenado duas vezes em processos-crime, segundo informa\u00e7\u00f5es recolhidas pela ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados (OA) revelou que o caus\u00eddico viu, entre aprecia\u00e7\u00f5es preliminares e processos disciplinares, oito processos arquivados, mas tem outros nove processos pendentes (um de 2016, 2022, 2023, 2024 e cinco de 2025).<\/p>\n\n\n\n<p>A Lusa questionou a Procuradoria da Rep\u00fablica da Comarca de Leiria se o arguido est\u00e1 a ser investigado noutros inqu\u00e9ritos, tendo aquela informado da impossibilidade \u201cde confirmar ou prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a eventual exist\u00eancia de processos de inqu\u00e9rito em curso\u201d, justificando com \u201craz\u00f5es de confidencialidade e de salvaguarda do segredo de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>In Jornal de Leiria, de 23.10.2026 No julgamento, previsto iniciar na quarta-feira, o caus\u00eddico \u00e9 suspeito de ajudar condutores apanhados com \u00e1lcool a falsificar extravio das 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