{"id":11467,"date":"2024-06-30T21:19:48","date_gmt":"2024-06-30T21:19:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aveiro.vvr.pt\/?page_id=11467"},"modified":"2025-06-20T14:18:34","modified_gmt":"2025-06-20T14:18:34","slug":"mensagem-do-presidente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/lisboa-norte\/acomarca\/mensagem-do-presidente\/","title":{"rendered":"Mensagem do presidente"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"11467\" class=\"elementor elementor-11467\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f0b8c02 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"f0b8c02\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ed5f838 e-con-full e-flex e-con e-child\" data-id=\"ed5f838\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fd6e0dc e-con-full e-flex e-con e-child\" data-id=\"fd6e0dc\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9ea1d40 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"9ea1d40\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Mensagem da Ju\u00edza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-495703b elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"495703b\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Cabe-me proferir umas, poucas, palavras em complemento do compromisso solene que aqui assumo, ao tomar posse como Ju\u00edza Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte.<br \/><br \/>Em primeiro lugar e, de certa forma relacionado com o que vou dizer a seguir, quero fazer uma esp\u00e9cie de \u201cdisclaimer\u201d:<br \/>Tenho ideia que em regra os ju\u00edzes &#8211; e eu incluo-me na norma \u2013 em termos de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde est\u00e3o verdadeiramente seguros e \u00e0-vontade \u00e9 na sala de audi\u00eancias, com o peso da beca nos ombros.<br \/>Ser\u00e1 talvez, por isso, esta uma aprendizagem que terei que fazer nestas novas fun\u00e7\u00f5es: envergar a beca por dentro sem a ter vestida por fora.<br \/><br \/>Tomar-vos-ei apenas alguns minutos da vossa aten\u00e7\u00e3o e n\u00e3o direi, na verdade, muito mais do j\u00e1 havia colocado na minha carta de motiva\u00e7\u00e3o.<br \/>Usarei da palavra para dizer, no fundo, ao que venho.<br \/>Assim, entendo importante referir que n\u00e3o me assumi neste processo propriamente como uma candidata ao exerc\u00edcio de um cargo.<br \/>Limitei-me a colocar-me ao dispor para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o e a aguardar, com serenidade.<br \/>Tendo sido nomeada para o cargo, aqui estou, com o que sou.<br \/>Fui juiz de primeira \u00e1gua no Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, a que se seguiu o ent\u00e3o Tribunal de Vila Franca de Xira e, depois disso o Tribunal de Sintra, onde servi durante 3 anos.<br \/>A partir de ent\u00e3o \u2013 e este ent\u00e3o situa-se j\u00e1 em 2010 &#8211; toda a minha carreira se fez em Loures, primeiro na Vara Mista do Tribunal da Comarca de Loures e depois no Ju\u00edzo Central Criminal de Loures, do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, onde estive at\u00e9 hoje.<br \/>Sou o que se pode designar por um \u201cjuiz normal\u201d, banal, com um percurso discreto e, por assim dizer, \u201ccaseiro\u201d. Um percurso voltado para um exerc\u00edcio dedicado das fun\u00e7\u00f5es, sempre dentro de portas, j\u00e1 que, aparte as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e est\u00e1gios na minha \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o, nunca me aventurei por outros meandros, nem abracei outras fun\u00e7\u00f5es.<br \/>Como ju\u00edza caseira que sempre fui e ao mesmo tempo atenta ao que se passava em seu redor, dei ao longo dos anos sempre o meu melhor contributo para o bem comum.<br \/>Conhe\u00e7o a org\u00e2nica, os espa\u00e7os e as pessoas do meu Tribunal, pelo menos as mais pr\u00f3ximas, dada a dimens\u00e3o da comarca.<br \/>Quanto a espa\u00e7os, s\u00f3 para dar alguns exemplos, em Loures h\u00e1 corredores de gabinetes de magistrados que se atravessam por entre baldes de recolha das \u00e1guas da chuva, e em Vila Franca de Xira trabalha-se em condi\u00e7\u00f5es inenarr\u00e1veis. O novo pal\u00e1cio de justi\u00e7a era j\u00e1 promessa quando l\u00e1 fui juiz, ainda antes de se realizarem, durante anos a fio, audi\u00eancias de julgamento em contentores miser\u00e1veis, provisoriamente ali colocados h\u00e1 14 anos. Uma vergonha para todos.<br \/>O Tribunal do Com\u00e9rcio de Vila Franca de Xira, tido como uma conquista para o munic\u00edpio, funciona desde 2014, em Loures \u2026 gerando, para al\u00e9m do mais, inseguran\u00e7a a quem concorre para este Tribunal, j\u00e1 que a situa\u00e7\u00e3o vem-se arrastando, mas n\u00e3o deixa de ser tida como provis\u00f3ria.<br \/>Ainda em mat\u00e9ria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, h\u00e1 aspetos quase aned\u00f3ticos. Nesta chamada \u201cera tecnol\u00f3gica\u201d que vivemos, em que operadoras m\u00f3veis fazem an\u00fancios de televis\u00e3o em que demonstram que a sua rede de internet chega \u00e0s profundezas das Grutas de Mira D`Aire, no meu Tribunal n\u00e3o dispomos de wi-fi na sala de audi\u00eancias. Bem, em v\u00e1rias, nem sequer de telefones \u2026 e fico-me por aqui porque teria todo um novelo de lam\u00farias e lamentos para desfiar.<br \/>Quanto a pessoas, sabendo-se da realidade, transversal a todo o Pa\u00eds, da falta de ju\u00edzes e de funcion\u00e1rios, sendo o servi\u00e7o dos ju\u00edzes muito pesado, face \u00e0 ratio de processos por juiz, no que toca aos funcion\u00e1rios n\u00e3o sei se haver\u00e1 situa\u00e7\u00e3o mais dram\u00e1tica do que a do meu Tribunal, em que o desajuste do quadro legal foi, logo ap\u00f3s a reforma de 2014, um dado adquirido e, neste momento, encontra-se com um d\u00e9fice que atinge os 34%, no caso dos Escriv\u00e3es Adjuntos.<br \/>Sem qualquer exagero, creiam-me, deste ponto de vista \u00e9 como navegar num aut\u00eantico mar de des\u00e2nimo.<br \/>A tarefa que me cabe, por isso, \u00e9 \u00e1rdua. E eu, se estou aqui por mim &#8211; na medida em que, quem se d\u00e1, sempre se acrescenta &#8211; \u00e9 sobretudo por eles que aqui me encontro, em plena consci\u00eancia das dificuldades.<br \/>Dedicarei, pois, os pr\u00f3ximos anos da minha vida ao servi\u00e7o do meu Tribunal, das pessoas que nele trabalham e, por via disso, ao servi\u00e7o da Justi\u00e7a.<br \/>Num mundo infernal de procedimentos administrativos e financeiros e de toda a sorte de entropias, tudo farei para alargar as fronteiras do poss\u00edvel, tomando terreno ao imposs\u00edvel.<br \/>\u00c9 este o compromisso que solenemente assumo.<br \/>Depois disso seguirei com a minha vida, de juiz, que \u00e9 o que sou, o que n\u00e3o esquecerei em nenhum momento.<br \/>Quero aqui dizer que apesar dos muitos anos de servi\u00e7o que j\u00e1 levo, posso afirmar que n\u00e3o estou farta de ser juiz.<br \/>Tenho muito orgulho no que fa\u00e7o e no que fazem todos os dias os Ju\u00edzes deste Pa\u00eds.<br \/>Ser\u00e3o sempre, como sabemos, fun\u00e7\u00f5es incomuns desempenhadas por cidad\u00e3os comuns, mas que os engrandecem e os preenchem como seres humanos, e \u00e9 isto que digo, sempre que tenho oportunidade, aos ju\u00edzes mais novos e, mais importante ainda, o que tento transmitir com o meu exemplo.<br \/>Tenho tamb\u00e9m um imenso respeito pelo trabalho que \u00e9 desenvolvido pelos demais operadores judici\u00e1rios, Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados e Funcion\u00e1rios Judiciais, a que j\u00e1 me referi, que, em condi\u00e7\u00f5es por vezes muito para l\u00e1 de dif\u00edceis, contribuem para que os tribunais possam cumprir o seu des\u00edgnio de administrar a justi\u00e7a em nome do Povo.<br \/>Termino dizendo que estou motivada e espero honrar a confian\u00e7a em mim depositada.<br \/>Tenho tamb\u00e9m a tranquilidade de saber que, se a confian\u00e7a ou a motiva\u00e7\u00e3o a que aludi, em algum momento, esmorecerem, recorrendo a uma imagem j\u00e1 utilizada, n\u00e3o ficarei uma \u201csem abrigo\u201d. Terei sempre, agora, uma Casa\/Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minha espera, onde poderei continuar a servir como juiz, que \u00e9 o que serei at\u00e9 ao fim dos meus dias.<br \/>Cumprindo o prometido, vou terminar.<br \/>Sou de trabalho.<br \/>Vamos a ele.<br \/>Muito obrigada a todos pela aten\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>A Ju\u00edza Presidente da Comarca de Lisboa Norte<br \/>Sara Pina Cabral<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mensagem da Ju\u00edza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca Cabe-me proferir umas, poucas, palavras em complemento do compromisso solene que aqui assumo, ao tomar posse como Ju\u00edza Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte. 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