No \u00e2mbito do Proc. 408\/25.9PLLRS, em que se investiga a atua\u00e7\u00e3o de, pelo menos 7 indiv\u00edduos, os arguidos Miguel \u00c2ngelo Andrade Mascarenhas, Saulo Teles Rosa, V\u00edtor Maia Marques, Bruno Ribeiro Pinto foram detidos fora de flagrante delito e apresentados para 1\u00ba interrogat\u00f3rio judicial, com vista \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Analisados os elementos de prova carreados para os autos, foram considerados fortemente indiciados os factos descritos na apresenta\u00e7\u00e3o, da qual decorre, em s\u00edntese, que os ofendidos no passado dia 16\/03\/2025, pelas 21 H00, quando chegavam a casa, foram surpreendidos por um numeroso grupo de indiv\u00edduos, cerca de doze (12), que se acercaram das v\u00edtimas. Apanhados de surpresa, e estando alguns deles armados com armas de fogo, um dos indiv\u00edduos deu de imediato uma coronhada com uma pistola no bra\u00e7o direito da ofendida, roubando-lhe uma mala de cor preta da marca Guess, contendo uma carteira da marca Cavalinho, de cor preta e branca, com cerca de dois mil euros no seu interior, bem como cerca de 500 gr em ouro.<\/p>\n\n\n\n
Sem oferecerem resist\u00eancia, perante aquele grupo numeroso, a fam\u00edlia refugiou-se no interior da carrinha onde se faziam transportar. Face \u00e0 amea\u00e7a latente, o ofendido colocou a carrinha a funcionar na fun\u00e7\u00e3o de marcha-atr\u00e1s para sair do local rapidamente.<\/p>\n\n\n\n
Os suspeitos, ao verem aquele movimento, e um deles munidos de uma ca\u00e7adeira, efetuaram dois (2) disparos contra o vidro traseiro da carrinha.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s os disparos, o ofendido tentou subir a rua em marcha-atr\u00e1s, contudo, o suspeito que havia agredido a ofendida, agarrou no seu filho de nove anos que havia ficado de fora da carrinha durante toda aquela confus\u00e3o e, apontando-lhe uma arma de fogo \u00e0 cabe\u00e7a, questionou a crian\u00e7a quanto ao paradeiro do ouro.<\/p>\n\n\n\n
Nesta altura, o suspeito n\u00e3o sabia que no interior da mala se encontrava o dito ouro. Face \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o ofendido desistiu dos intentos de fuga, imobilizando a viatura.<\/p>\n\n\n\n
O suspeito, enquanto com uma m\u00e3o segurava a crian\u00e7a, com a outra disparou cerca de quatro tiros com a pistola que manuseava. Os tiros foram disparados para o ch\u00e3o e contra o espelho do lado esquerdo da carrinha, tendo-o danificado.<\/p>\n\n\n\n
Ao ver o seu filho pequeno a ser amea\u00e7ado daquela forma, a ofendida, desesperada, come\u00e7ou a gritar. Tais gritos chamaram a aten\u00e7\u00e3o de alguns vizinhos. Os suspeitos, ao aperceberem-se disso, encetaram fuga.<\/p>\n\n\n\n
Os factos descritos s\u00e3o integradores da eventual pr\u00e1tica, por parte de todos os arguidos, em co-autoria e concurso efetivo, de um crime de roubo qualificado, previsto e pun\u00edvel pelo artigo 210\u00ba, n\u00famero 1 e n\u00famero 2, 204\u00ba, n\u00famero 2 al f) ambos do C\u00f3digo Penal. Quanto ao arguido Miguel Mascarenhas acresce ainda um crime de deten\u00e7\u00e3o de arma proibida, previsto e pun\u00edvel pelo artigo 86\u00ba, n\u00famero 1 aliena c) do RJAM; e, eventualmente um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212\u00ba, n\u00famero 1 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Em face dos factos indiciariamente apurados, assentes numa atua\u00e7\u00e3o conjugada, em que se evidencia uma maior energia criminosa por parte do arguido Miguel Mascarenhas, entendeu o tribunal que importa acautelar os perigos de alarme social, perturba\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, na vertente de aquisi\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da prova, e da ordem p\u00fablica e de continua\u00e7\u00e3o da atividade criminosa, em termos proporcionais e adequados, ponderando, al\u00e9m do mais, o facto de o arguido Miguel Mascarenhas apresentar antecedentes criminais, ao contr\u00e1rio dos demais.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, e atendendo aos princ\u00edpios da legalidade, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades cautelares concretas e proporcionalidade \u00e0 gravidade dos factos, princ\u00edpios esses espelhados nos artigos 191\u00ba, 192\u00ba e 193\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, e considerando o disposto nos artigos 204\u00ba, n\u00famero 1, als. a), b) e c) e 202\u00ba, n\u00famero 1, al.s. a), b), e e), decidiu o tribunal de instru\u00e7\u00e3o criminal aplicar:<\/p>\n\n\n\n
Aos arguidos Saulo Teles Rosa, Vitor Maia Marques e Bruno Ribeiro Pinto as seguintes medidas de coa\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m de termo de identidade e resid\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a. Obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica semanal, \u00e0s segundas e sextas-feiras, em \u00d3rg\u00e3o de Pol\u00edcia Criminal da \u00e1rea da sua resid\u00eancia, prevista pelo artigo 198\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal;<\/p>\n\n\n\n b. Obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contactarem, por qualquer meio, com co-arguidos, ofendidos e testemunhas destes autos (artigo 200\u00ba, n\u00famero 1, al. d) do C\u00f3digo de Processo Penal); e,<\/p>\n\n\n\n c. Obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se deslocarem nem permanecerem na \u00e1rea de resid\u00eancia dos ofendidos, localidade de Unhos (artigo 200\u00ba, n\u00famero 1, al. a) do C\u00f3digo de Processo Penal).<\/p>\n\n\n\n Ao arguido Miguel \u00c2ngelo Andrade Mascarenhas<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contactar, por qualquer meio, com co-arguidos e ofendidos destes autos (artigo 200\u00ba, n\u00famero 1, al. d) do C\u00f3digo de Processo Penal).<\/p>\n\n\n\n b) Pris\u00e3o preventiva, prevista no artigo 202\u00ba do supra aludido diploma.<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito prossegue ainda termos para apuramento do grau de atua\u00e7\u00e3o de cada um dos arguidos e demais suspeitos nos factos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00e2mbito do Proc. 408\/25.9PLLRS, em que se investiga a atua\u00e7\u00e3o de, pelo menos 7 indiv\u00edduos, os arguidos Miguel \u00c2ngelo Andrade Mascarenhas, Saulo Teles Rosa, V\u00edtor Maia Marques, Bruno Ribeiro Pinto foram detidos fora de…<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_tbt_post_transparent":"","_tbt_post_title":"","_tbt_post_layout":"","_tbt_post_sidebar_id":"","_tbt_post_content_style":"","_tbt_post_vertical_padding":"","_tbt_post_feature":"","_tbt_post_feature_position":"","_tbt_post_header":false,"_tbt_post_footer":false},"categories":[1,5],"tags":[],"class_list":["post-12313","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-noticias"],"yoast_head":"\n