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 nacional-das-criancas-da-comarca-de-setubal/
SUMMARY:I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Set
 úbal
DESCRIPTION:Save The Date - 19 de outubro de 2026\nO Tribunal Judicial da C
 omarca de Setúbal\, em parceria com a Procuradoria da República daquela 
 Comarca e com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados\, com o apo
 io do Conselho Superior da Magistratura\, da Ordem dos Advogados e da Câm
 ara Municipal de Setúbal\, vai organizar no próximo dia 19 de outubro d
 e 2026\, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças\, a qual ter
 á lugar no Auditório do Cinema Charlot\, em Setúbal.\nEsta iniciativa\,
  no dia em que se celebrarão trinta anos da aprovação da Convenção da
  Haia de 1996\, será inteiramente dedicada à análise\, discussão e ref
 lexão crítica sobre alguns dos instrumentos desta convenção\, designad
 amente a determinação das regras de competência\, da lei aplicável\, d
 o reconhecimento e execução\, transferência de competências e medidas 
 de colocação\, não apenas com a intervenção dos tribunais\, mas tamb
 ém da respetiva Autoridade Central. A participação é gratuita embora s
 ujeita a prévia inscrição\, prevendo-se que o período das inscrições
  se inicie em setembro de 2026\, ocorrendo a divulgação do programa atra
 vés dos canais habituais.\nPrograma:\n\n\n\n&nbsp\;\nDivulga-se agora o l
 ink de acesso à transmissão em direto na Justiça TV das I Jornadas de D
 ireito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal.\nA assistência
  às Jornadas à distância não permite o controlo de presenças pelo que
  não será possível beneficiarem de dispensa de serviço ou da respetiva
  emissão de certificado de presença.\n\n\n\nLink onde decorrerá a trans
 missão em direto no próximo dia 19 de Outubro:\n\nhttps://www.justicatv.
 com/site/directo.php?id=2002\n\n&nbsp\;\n\n\n\nFaça a sua inscrição atr
 avés do link: INSCRIÇÃO I Jornadas de Direito Internacional das Crianç
 as - 19 de outubro de 2026 – Preencher o formulário\n\nou\n\n
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