{"id":12296,"date":"2025-03-05T11:31:49","date_gmt":"2025-03-05T11:31:49","guid":{"rendered":"https:\/\/setubal.vvr.pt\/?p=12296"},"modified":"2025-03-05T11:31:49","modified_gmt":"2025-03-05T11:31:49","slug":"comarca-de-setubal-pede-mais-apoio-do-governo-no-combate-a-falta-de-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/03\/05\/comarca-de-setubal-pede-mais-apoio-do-governo-no-combate-a-falta-de-funcionarios\/","title":{"rendered":"Comarca de Set\u00fabal pede mais apoio do Governo no combate \u00e0 falta de funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"12296\" class=\"elementor elementor-12296\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-62964cf1 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"62964cf1\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6651bc2e elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"6651bc2e\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Por: Tiago Jesus<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Relat\u00f3rio anual refor\u00e7a necessidade de construir um edif\u00edcio para os ju\u00edzos centrais sediados no&nbsp;concelho e aponta para aumento de processos pendentes<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Os processos pendentes mant\u00eam-se e em algumas \u00e1reas at\u00e9 aumentam, tudo devido \u00e0 falta de funcion\u00e1rios na justi\u00e7a no Distrito de Set\u00fabal. Tamb\u00e9m a necessidade da construir um novo edif\u00edcio para albergar os ju\u00edzos centrais e locais sediados em Set\u00fabal, assim como a de constru\u00e7\u00e3o do PJ de Sesimbra, s\u00e3o essenciais para o bom funcionamento da justi\u00e7a na regi\u00e3o. A garantia \u00e9 dada pelo relat\u00f3rio anual do Tribunal Judicial da Comarca de Set\u00fabal, que diz ser \u201cessencial\u201d que o Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Equipamentos da Justi\u00e7a (IGFEJ), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tenha um maior acompanhamento da comarca sadina.&nbsp;<span style=\"color: var(--global-palette5); font-family: var(--global-body-font-family); letter-spacing: 0.3px; text-align: var(--text-align);\">No documento relativo ao ano de 2024, a Comarca de Set\u00fabal afirma que a maior dificuldade, nomeadamente para que se consigam alcan\u00e7ar os objectivos tra\u00e7ados, prende-se com a falta de funcion\u00e1rios. Nesse&nbsp;sentido, pede que sejam abertas mais vagas para oficiais de justi\u00e7a em comiss\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p>De acordo com a comarca, registava-se a 31 de Dezembro de 2024 um d\u00e9fice global de funcion\u00e1rios de 29,86%, face \u00e0s necessidades para responder \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do distrito.<br>Neste relat\u00f3rio \u00e9 explicado que o aumento generalizado das entradas processuais face ao ano anterior que, somado \u00e0 circunst\u00e2ncia de nalguns ju\u00edzos se terem verificados situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia por doen\u00e7a ou em consequ\u00eancia&nbsp;de sa\u00edda para comiss\u00e3o de servi\u00e7o, teve consequ\u00eancias ao n\u00edvel do aumento das pend\u00eancias.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a falta de funcion\u00e1rios \u201ccomprometeu ou inverteu\u201d a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o processual que se verificava em todos os ju\u00edzos da Comarca, circunst\u00e2ncia a que se soma o aumento das entradas que&nbsp;a resposta dispon\u00edvel n\u00e3o permitiu acomodar.<\/p>\n<p>Para a Comarca de Set\u00fabal n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, \u00e9 essencial o aumento do acompanhamento do IGFEJ. No documento \u00e9 explicado que o termo das obras em curso e \u201csem esquecer a conveni\u00eancia\u201d na constru\u00e7\u00e3o de um&nbsp;novo edif\u00edcio para albergar os ju\u00edzos centrais e locais sediados em Set\u00fabal, assim como a de constru\u00e7\u00e3o do PJ de Sesimbra t\u00eam tamb\u00e9m causado uma \u201cgrande dificuldade\u201d ao bom funcionamento judicial no distrito.<\/p>\n<p>Sobre esse tema a comarca diz que n\u00e3o se pode \u201cdeixar de apontar\u201d a frequente e inopinada nomea\u00e7\u00e3o em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o de funcion\u00e1rios judiciais para o Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria&nbsp;Geral da Rep\u00fablica, DGAJ e outros organismos centrais, bem como para tribunais superiores, em n\u00famero que se tem mostrado \u201capto a criar graves dificuldades\u201d ao regular funcionamento da comarca e ao que&nbsp;\u201cacresce cada vez mais\u201d a sa\u00edda de funcion\u00e1rios para outros organismos do Estado, com melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho (no uso da mobilidade).<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 referido no relat\u00f3rio que os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o da Comarca aprovaram uma proposta que foi enviada \u00e0 DGAJ no sentido de que esta fa\u00e7a uso do mecanismo legal ao seu alcance de \u201cdeclara\u00e7\u00e3o&nbsp;de vacatura de lugar dos oficiais de justi\u00e7a em comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, permitindo, deste modo, a abertura de lugar em futuros movimentos e a possibilidade de os lugares actualmente preenchidos em regime&nbsp;de substitui\u00e7\u00e3o serem assegurados em regime de efetividade, dando \u201cmais estabilidade e motiva\u00e7\u00e3o aos nomeados\u201d.<\/p>\n<p>Em quase todas as jurisdi\u00e7\u00f5es, verificou-se um \u201caumento generalizado\u201d das entradas processuais face ao ano anterior que, de acordo com o relat\u00f3rio, somado \u00e0 circunst\u00e2ncia de nalguns ju\u00edzos se terem verificados&nbsp;situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia por \u201cdoen\u00e7a ou em consequ\u00eancia de sa\u00edda\u201d para comiss\u00e3o de servi\u00e7o, teve consequ\u00eancias ao n\u00edvel do aumento das pend\u00eancias.<\/p>\n<p>Relativamente ao objectivo da Comarca de finalizar processos mais antigos, verifica-se que, nos casos onde tal foi atingido com menor express\u00e3o, tal deve-se a causas exteriores ao Tribunal.<br>O problema \u201cagudiza-se\u201d pela escala e pelo \u201caumento exponencial\u201d de processos nesta fase sem que as secretarias judiciais disponham de recursos humanos suficientes que permitam acomodar esta tarefa.<\/p>\n<p>No entender da Comarca, esta deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, visto que ultrapassa a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e cai no \u00e2mbito de melhorias da aplica\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica de gest\u00e3o das pend\u00eancias e dos actos a efectuar&nbsp;pela secretaria.<\/p>\n<p>Neste relat\u00f3rio \u00e9 tamb\u00e9m explicado que a \u201ccrescente necessidade\u201d de os servi\u00e7os judiciais contribu\u00edrem para reduzir determinadas cargas processuais nos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pode \u201ccomprometer\u201d&nbsp;a resposta ao n\u00edvel daqueles servi\u00e7os, exigindo m\u00e9todos de trabalho que sejam \u201cfacilmente apreens\u00edveis\u201d pelos oficiais de justi\u00e7a que t\u00eam colaborado neste refor\u00e7o, introduzindo continuidade nessa tarefa por forma&nbsp;a que os resultados sejam mais duradouros.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>In, Jornal \u201cO SETUBALENSE\u201d, de 5 de mar\u00e7o de 2025<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Tiago Jesus Relat\u00f3rio anual refor\u00e7a necessidade de construir um edif\u00edcio para os ju\u00edzos centrais sediados no&nbsp;concelho e aponta para aumento de processos pendentes Os processos pendentes mant\u00eam-se e em algumas \u00e1reas at\u00e9 aumentam, tudo&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_tbt_post_transparent":"","_tbt_post_title":"","_tbt_post_layout":"","_tbt_post_sidebar_id":"","_tbt_post_content_style":"","_tbt_post_vertical_padding":"","_tbt_post_feature":"","_tbt_post_feature_position":"","_tbt_post_header":false,"_tbt_post_footer":false},"categories":[1,5],"tags":[],"class_list":["post-12296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - 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