{"id":12822,"date":"2025-11-07T21:39:49","date_gmt":"2025-11-07T21:39:49","guid":{"rendered":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/?p=12822"},"modified":"2025-11-07T23:00:24","modified_gmt":"2025-11-07T23:00:24","slug":"ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/","title":{"rendered":"Ministra da Justi\u00e7a garante que PRR vai ajudar a reabilitar o edificado"},"content":{"rendered":"\t\t
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Da esquerda para a direita Rita J\u00fadice, ministra da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, presidente da AR, Jo\u00e3o Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, e Maria das Dores Meira, presidente da autarquia<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura est\u00e1 a decorrer na cidade at\u00e9 ao final do dia de hoje<\/strong><\/h5>

A ministra da Justi\u00e7a anunciou que o atual Governo conseguiu uma reprograma\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) com \u201cuma dota\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de euros especificamente destinada \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o do edificado da Justi\u00e7a na vertente da efici\u00eancia energ\u00e9tica\u201d.\u00a0<\/p>

Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice falava para mais de 460 profissionais de justi\u00e7a durante a sess\u00e3o de abertura do XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no F\u00f3rum Lu\u00edsa Todi. Ao elencar algumas medidas relacionadas com a celeridade e transpar\u00eancia dos processos judiciais a governante deu seis exemplos que \u201cestavam por fazer\u201d. Ao mesmo tempo disse que o tema em debate durante estes dois dias \u2013 a simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem \u2013 \u00e9 uma prioridade para o Estado Central.<\/p>

\u201cA simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 ou, se preferirem, a adequa\u00e7\u00e3o \u2013 da linguagem jur\u00eddica utilizada na intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e os cidad\u00e3os, em particular na \u00e1rea da Justi\u00e7a, \u00e9 uma prioridade deste Governo. Para conhecer os direitos e deveres \u2013 sejam eles de \u00edndole substantiva ou processual \u2013 n\u00e3o basta ter acesso aos textos legais onde tais direitos e deveres est\u00e3o consagrados. \u00c9 necess\u00e1rio, sobretudo, uma linguagem jur\u00eddica expressa, sempre que poss\u00edvel, em termos claros e simples\u201d.<\/p>

As palavras da governante foram corroboradas pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco. \u201cNos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a portuguesa tem dado alguns passos importantes \u2013 na transforma\u00e7\u00e3o digital, na simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, na interoperabilidade dos sistemas, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e em mais \u00e1reas. H\u00e1, em diferentes entidades, um esfor\u00e7o sincero de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, de inovar, de servir os cidad\u00e3os, e h\u00e1 uma consci\u00eancia clara de que a Justi\u00e7a vai muito para al\u00e9m dos tribunais\u201d.<\/p>

O respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na Casa da Democracia entende que est\u00e3o alinhados todos os fatores para que se fa\u00e7a um bom trabalho. \u201c\u00c9 verdade que persistem desafios, muitos deles antigos e estruturais, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que hoje, em Portugal, h\u00e1 novamente condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para fazer as mudan\u00e7as que contam. Temos uma senhora ministra que conhece muito bem o setor e que tem dado os passos concretos de que a Justi\u00e7a carece, temos um Governo disposto a agir, um Parlamento dispon\u00edvel para participar de forma construtiva \u2013 com a consci\u00eancia de que a Justi\u00e7a \u00e9 um tema que ultrapassa as divis\u00f5es partid\u00e1rias. Se a isto somarmos o contributo das entidades do setor, magistrados judiciais, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados, for\u00e7as de seguran\u00e7a e ainda as vozes da sociedade civil que t\u00eam pedido que algo se fa\u00e7a, temos, diria eu, n\u00e3o uma tempestade perfeita, mas sim a bonan\u00e7a perfeita\u201d.<\/div>
\u00a0<\/strong><\/div>
Maria das Dores Meira abre portas da cidade aos magistrados<\/strong><\/div><\/div><\/div><\/div>

\u201cSejam muito bem-vindos a Set\u00fabal\u201d. Foi assim que Maria das Dores Meira, presidente da C\u00e2mara de Set\u00fabal, recebeu os presentes num evento que come\u00e7ou ontem e se prolonga pelo dia de hoje.\u00a0<\/p>

A autarca agradeceu ao CSM por escolher Set\u00fabal para realizar a 19.\u00aa edi\u00e7\u00e3o do encontro, naquele que \u00e9 \u201cconsiderado o principal f\u00f3rum de reflex\u00e3o da magistratura judicial portuguesa\u201d.<\/span><\/p>

N\u00e3o deixou de destacar a import\u00e2ncia do poder judicial para a constru\u00e7\u00e3o de um Estado de direito, mas ainda mais a separa\u00e7\u00e3o de poderes. \u201cA separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 um dos pilares do Estado de direito democr\u00e1tico. O poder legislativo, o executivo e o judicial, cada um com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, s\u00e3o essenciais para assegurar as mais amplas liberdades e garantias e fiscalizam-se mutuamente. Outro pilar do Estado de direito democr\u00e1tico \u00e9 o acesso \u00e0 justi\u00e7a por parte dos cidad\u00e3os, para defender os seus interesses, legalmente protegidos, atrav\u00e9s do recurso a tribunais independentes e imparciais\u201d.<\/p>

Esta tarde os magistrados v\u00e3o visitar o Convento de Jesus, uma atividade que a edil destaca com \u201cparticular orgulho\u201d referindo-se ao espa\u00e7o como um \u201cmomento nacional e um dos conjuntos patrimoniais de maior relev\u00e2ncia em Set\u00fabal, local onde foi ratificado o Tratado de Tordesilhas\u201d.<\/p>

Jo\u00e3o Cura Mariano diz que que mensagem tem de chegar ao destino<\/strong><\/p>

J\u00e1 o presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e do Conselho Superior da Magistratura refere que importa \u201cdistinguir entre o que \u00e9 linguagem simples e o que \u00e9 linguagem simplista\u201d e que a simplifica\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o significa empobrecer o discurso jur\u00eddico, mas torn\u00e1-lo transparente de modo a ser acess\u00edvel aos destinat\u00e1rios\u201d. Entende tamb\u00e9m que \u00e9 poss\u00edvel \u201cconjugar simplicidade, clareza e rigor, acessibilidade t\u00e9cnica, a linguagem cidad\u00e3 e a autoridade judicial\u201d. \u201cVamos atrasados, como \u00e9 h\u00e1bito, mas mais vale tarde do que nunca\u201d.<\/span><\/p>

Jo\u00e3o Cura Mariano coloca na \u201cpalavra\u201d o verdadeiro significado de justi\u00e7a, e a forma como esta \u00e9 entendida. \u201cFalar de linguagem jur\u00eddica \u00e9 falar da pr\u00f3pria alma do direito. O direito vive da palavra, da palavra escrita e da palavra falada. \u00c9 atrav\u00e9s dela que o Estado de Direito se manifesta, que as normas ganham vida e que a justi\u00e7a se torne a realidade. Um Estado que se quer de direito \u00e9, antes de mais, um Estado que comunica com clareza. Porque a justi\u00e7a s\u00f3 \u00e9 verdadeiramente justa quando \u00e9 compreendida\u201d.<\/p>

\u00a0<\/p><\/div>

In Jornal “O SETUBALENSE” de 07 de novembro de 2025<\/p><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura est\u00e1 a decorrer na cidade at\u00e9 ao final do dia de hoje<\/p>\n

A ministra da Justi\u00e7a anunciou que o atual Governo conseguiu uma reprograma\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) com \u201cuma dota\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de euros especificamente destinada \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o do edificado da Justi\u00e7a na vertente da efici\u00eancia energ\u00e9tica\u201d.
\nRita Alarc\u00e3o J\u00fadice falava para mais de 460 profissionais de justi\u00e7a durante a sess\u00e3o de abertura do XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no F\u00f3rum Lu\u00edsa Todi. Ao elencar algumas medidas relacionadas com a celeridade e transpar\u00eancia dos processos judiciais a governante deu seis exemplos que \u201cestavam por fazer\u201d. Ao mesmo tempo disse que o tema em debate durante estes dois dias \u2013 a simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem \u2013 \u00e9 uma prioridade para o Estado Central.<\/p>\n

\u201cA simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 ou, se preferirem, a adequa\u00e7\u00e3o \u2013 da linguagem jur\u00eddica utilizada na intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e os cidad\u00e3os, em particular na \u00e1rea da Justi\u00e7a, \u00e9 uma prioridade deste Governo. Para conhecer os direitos e deveres \u2013 sejam eles de \u00edndole substantiva ou processual \u2013 n\u00e3o basta ter acesso aos textos legais onde tais direitos e deveres est\u00e3o consagrados. \u00c9 necess\u00e1rio, sobretudo, uma linguagem jur\u00eddica expressa, sempre que poss\u00edvel, em termos claros e simples\u201d.<\/p>\n

As palavras da governante foram corroboradas pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco. \u201cNos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a portuguesa tem dado alguns passos importantes \u2013 na transforma\u00e7\u00e3o digital, na simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, na interoperabilidade dos sistemas, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e em mais \u00e1reas. H\u00e1, em diferentes entidades, um esfor\u00e7o sincero de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, de inovar, de servir os cidad\u00e3os, e h\u00e1 uma consci\u00eancia clara de que a Justi\u00e7a vai muito para al\u00e9m dos tribunais\u201d.
\nO respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na Casa da Democracia entende que est\u00e3o alinhados todos os fatores para que se fa\u00e7a um bom trabalho. \u201c\u00c9 verdade que persistem desafios, muitos deles antigos e estruturais, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que hoje, em Portugal, h\u00e1 novamente condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para fazer as mudan\u00e7as que contam. Temos uma senhora ministra que conhece muito bem o setor e que tem dado os passos concretos de que a Justi\u00e7a carece, temos um Governo disposto a agir, um Parlamento dispon\u00edvel para participar de forma construtiva \u2013 com a consci\u00eancia de que a Justi\u00e7a \u00e9 um tema que ultrapassa as divis\u00f5es partid\u00e1rias. Se a isto somarmos o contributo das entidades do setor, magistrados judiciais, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados, for\u00e7as de seguran\u00e7a e ainda as vozes da sociedade civil que t\u00eam pedido que algo se fa\u00e7a, temos, diria eu, n\u00e3o uma tempestade perfeita, mas sim a bonan\u00e7a perfeita\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":12867,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_tbt_post_transparent":"","_tbt_post_title":"","_tbt_post_layout":"","_tbt_post_sidebar_id":"","_tbt_post_content_style":"","_tbt_post_vertical_padding":"","_tbt_post_feature":"","_tbt_post_feature_position":"","_tbt_post_header":false,"_tbt_post_footer":false},"categories":[2,1,5],"tags":[],"class_list":["post-12822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eventos","category-geral","category-noticias"],"yoast_head":"\nMinistra da Justi\u00e7a garante que PRR vai ajudar a reabilitar o edificado - Tribunal Judicial da Comarca de Set\u00fabal<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ministra da Justi\u00e7a garante que PRR vai ajudar a reabilitar o edificado - Tribunal Judicial da Comarca de Set\u00fabal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura est\u00e1 a decorrer na cidade at\u00e9 ao final do dia de hoje A ministra da Justi\u00e7a anunciou que o atual Governo conseguiu uma reprograma\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) com \u201cuma dota\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de euros especificamente destinada \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o do edificado da Justi\u00e7a na vertente da efici\u00eancia energ\u00e9tica\u201d. Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice falava para mais de 460 profissionais de justi\u00e7a durante a sess\u00e3o de abertura do XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no F\u00f3rum Lu\u00edsa Todi. Ao elencar algumas medidas relacionadas com a celeridade e transpar\u00eancia dos processos judiciais a governante deu seis exemplos que \u201cestavam por fazer\u201d. Ao mesmo tempo disse que o tema em debate durante estes dois dias \u2013 a simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem \u2013 \u00e9 uma prioridade para o Estado Central. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 ou, se preferirem, a adequa\u00e7\u00e3o \u2013 da linguagem jur\u00eddica utilizada na intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e os cidad\u00e3os, em particular na \u00e1rea da Justi\u00e7a, \u00e9 uma prioridade deste Governo. Para conhecer os direitos e deveres \u2013 sejam eles de \u00edndole substantiva ou processual \u2013 n\u00e3o basta ter acesso aos textos legais onde tais direitos e deveres est\u00e3o consagrados. \u00c9 necess\u00e1rio, sobretudo, uma linguagem jur\u00eddica expressa, sempre que poss\u00edvel, em termos claros e simples\u201d. As palavras da governante foram corroboradas pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco. \u201cNos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a portuguesa tem dado alguns passos importantes \u2013 na transforma\u00e7\u00e3o digital, na simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, na interoperabilidade dos sistemas, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e em mais \u00e1reas. H\u00e1, em diferentes entidades, um esfor\u00e7o sincero de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, de inovar, de servir os cidad\u00e3os, e h\u00e1 uma consci\u00eancia clara de que a Justi\u00e7a vai muito para al\u00e9m dos tribunais\u201d. O respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na Casa da Democracia entende que est\u00e3o alinhados todos os fatores para que se fa\u00e7a um bom trabalho. \u201c\u00c9 verdade que persistem desafios, muitos deles antigos e estruturais, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que hoje, em Portugal, h\u00e1 novamente condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para fazer as mudan\u00e7as que contam. Temos uma senhora ministra que conhece muito bem o setor e que tem dado os passos concretos de que a Justi\u00e7a carece, temos um Governo disposto a agir, um Parlamento dispon\u00edvel para participar de forma construtiva \u2013 com a consci\u00eancia de que a Justi\u00e7a \u00e9 um tema que ultrapassa as divis\u00f5es partid\u00e1rias. Se a isto somarmos o contributo das entidades do setor, magistrados judiciais, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados, for\u00e7as de seguran\u00e7a e ainda as vozes da sociedade civil que t\u00eam pedido que algo se fa\u00e7a, temos, diria eu, n\u00e3o uma tempestade perfeita, mas sim a bonan\u00e7a perfeita\u201d.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Tribunal Judicial da Comarca de Set\u00fabal\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-11-07T21:39:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-11-07T23:00:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2025\/11\/foto.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"935\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"483\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"setubal\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"setubal\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/\"},\"author\":{\"name\":\"setubal\",\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/#\/schema\/person\/debedb327c6e2eabee1ec1cf7eb6673a\"},\"headline\":\"Ministra da Justi\u00e7a garante que PRR vai ajudar a reabilitar o edificado\",\"datePublished\":\"2025-11-07T21:39:49+00:00\",\"dateModified\":\"2025-11-07T23:00:24+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/\"},\"wordCount\":966,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2025\/11\/foto.jpg\",\"articleSection\":[\"Eventos\",\"Geral\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/\",\"url\":\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/setubal\/blog\/2025\/11\/07\/ministra-da-justica-garante-que-prr-vai-ajudar-a-reabilitar-o-edificado\/\",\"name\":\"Ministra da Justi\u00e7a garante que PRR vai ajudar a reabilitar o edificado - 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Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice falava para mais de 460 profissionais de justi\u00e7a durante a sess\u00e3o de abertura do XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no F\u00f3rum Lu\u00edsa Todi. Ao elencar algumas medidas relacionadas com a celeridade e transpar\u00eancia dos processos judiciais a governante deu seis exemplos que \u201cestavam por fazer\u201d. Ao mesmo tempo disse que o tema em debate durante estes dois dias \u2013 a simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem \u2013 \u00e9 uma prioridade para o Estado Central. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 ou, se preferirem, a adequa\u00e7\u00e3o \u2013 da linguagem jur\u00eddica utilizada na intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e os cidad\u00e3os, em particular na \u00e1rea da Justi\u00e7a, \u00e9 uma prioridade deste Governo. Para conhecer os direitos e deveres \u2013 sejam eles de \u00edndole substantiva ou processual \u2013 n\u00e3o basta ter acesso aos textos legais onde tais direitos e deveres est\u00e3o consagrados. \u00c9 necess\u00e1rio, sobretudo, uma linguagem jur\u00eddica expressa, sempre que poss\u00edvel, em termos claros e simples\u201d. As palavras da governante foram corroboradas pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco. \u201cNos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a portuguesa tem dado alguns passos importantes \u2013 na transforma\u00e7\u00e3o digital, na simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, na interoperabilidade dos sistemas, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e em mais \u00e1reas. H\u00e1, em diferentes entidades, um esfor\u00e7o sincero de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, de inovar, de servir os cidad\u00e3os, e h\u00e1 uma consci\u00eancia clara de que a Justi\u00e7a vai muito para al\u00e9m dos tribunais\u201d. O respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na Casa da Democracia entende que est\u00e3o alinhados todos os fatores para que se fa\u00e7a um bom trabalho. \u201c\u00c9 verdade que persistem desafios, muitos deles antigos e estruturais, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que hoje, em Portugal, h\u00e1 novamente condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para fazer as mudan\u00e7as que contam. Temos uma senhora ministra que conhece muito bem o setor e que tem dado os passos concretos de que a Justi\u00e7a carece, temos um Governo disposto a agir, um Parlamento dispon\u00edvel para participar de forma construtiva \u2013 com a consci\u00eancia de que a Justi\u00e7a \u00e9 um tema que ultrapassa as divis\u00f5es partid\u00e1rias. 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