Formação RGPD na Comarca de Vila Real
No âmbito do reforço das boas práticas de proteção de dados, realizou-se no dia 25 de novembro, uma ação de formação dedicada ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dirigida a Juízes e Funcionários Judiciais.
A iniciativa teve como principal objetivo aprofundar o conhecimento sobre as obrigações legais decorrentes do RGPD, bem como promover uma aplicação rigorosa e consciente das normas de proteção de dados no contexto da atividade judicial. Durante a formação, foram abordados temas como o tratamento lícito de dados pessoais, os direitos dos titulares de dados, as medidas de segurança da informação e os desafios específicos da proteção de dados no sistema de justiça.
A ação permitiu ainda a partilha de experiências e a análise de casos práticos, contribuindo para uma maior sensibilização sobre a importância da confidencialidade, integridade e segurança da informação tratada nos tribunais.
Com esta iniciativa, reafirma-se o compromisso do sistema judicial com a proteção dos dados pessoais, a transparência e o cumprimento da legislação em vigor, garantindo a confiança dos cidadãos na administração da justiça.
