Discurso da Senhora Juíza Presidente na Tomada de Posse dos Magistrados Judiciais

Publica-se o discurso da Senhora Juíza Presidente da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, proferido na cerimónia de tomada de posse dos Senhores Magistrados Judiciais, realizada no passado dia 4 de setembro de 2026:

 

“Excelentíssima Senhora Vogal do Conselho Superior da Magistratura, 

Magnifico Reitor da Universidade do Minho;

Excelentíssimos Senhores Presidentes, das Câmaras Municipais de Barcelos e Celorico de Basto e ilustre representante do Município de Guimarães,

Excelentíssima Senhora Vice-Reitora da Universidade do Minho;

Excelentíssima Senhora Procuradora Coordenadora da Comarca de Braga

Excelentíssimo Senhor Comandante do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Braga, 

Excelentíssimo Senhor Comandante Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga 

Excelentíssimo Senhor Comandante do Regimento de Cavalaria N.º 6 de Braga,

Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária, 

Excelentíssima Senhora Administradora Judiciária da Comarca de Braga

Excelentíssimos Senhores Presidentes, e representantes das Delegações da Ordem dos Advogados de Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde e das Delegações de Concelhia dos Solicitadores de Esposende, Guimarães e Vizela;

Excelentíssimos membros do Conselho Consultivo da Comarca

Excelentíssimos senhores Magistrados, senhores Juízes estagiários e senhores Auditores de justiça;

Excelentíssimos Senhores Advogados e senhores solicitadores, 

Excelentíssimas senhoras Assessoras, senhores Secretários de justiça e senhores técnicos de justiça,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

É com satisfação que dou as boas-vindas a todos os presentes nesta cerimónia de tomada de posse dos juízes desta Comarca. Começo por agradecer, muito sinceramente, a presença de cada um de vós, que, com a vossa disponibilidade, dignificam este acto e testemunham o apreço que dedicam à Justiça e às instituições que a servem.

 

A vossa presença aqui hoje não é um mero protocolo institucional – é, antes, um sinal claro de que a Justiça não vive isolada, não se fecha sobre si mesma, mas antes se constrói em diálogo permanente com a sociedade que serve. 

 

Á Senhora Vogal do Conselho Superior da Magistratura, agradeço a confiança e o acompanhamento que o Conselho Superior da Magistratura dedica a esta Comarca.

 

Ao Senhor Reitor e à senhora Vice-Reitora, agradeço a ponte que representam entre a formação académica e a prática jurídica, essencial para a qualidade da Justiça que hoje se serve.

 

Aos Senhores Presidentes e representantes das Câmaras Municipais, agradeço a proximidade e a colaboração institucional que sempre têm demonstrado.

 

À senhora Procuradora Coordenadora e à senhora Administradora Judiciária agradeço a colaboração estreita e incansável, absolutamente essencial para o bom funcionamento da Comarca.

 

Ás forças de segurança e às forças militares, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Publica, Polícia Judiciária e Exército Português aqui representadas pelos seus Comandantes e dirigentes, agradeço o trabalho diário que garante a segurança e a ordem, condições essenciais para que a Justiça possa exercer a sua função com serenidade e eficácia.

Aos Senhores Presidentes e membros das Delegações da Ordem dos Advogados e aos representantes das Delegações de Concelhia dos senhores Solicitadores o meu reconhecimento pelo papel insubstituível que a Advocacia e a solicitadoria desempenham na defesa dos direitos dos cidadãos e na boa administração da Justiça.

 

Aos senhores Assessores, aos senhores secretários e senhores técnicos de justiça agradeço o elevado profissionalismo, dedicação e sentido de responsabilidade demonstrados no exercício das suas funções. Se estamos aqui reunidos, é porque a Justiça, mais do que uma função técnica exercida entre portas fechadas, é um serviço público que se dirige à comunidade e que dela depende para ser compreendida, respeitada e legitimada. 

 

Vivemos tempos em que a transparência já não é uma opção, mas uma exigência incontornável. Os tribunais não podem, nem devem ser, espaços distantes, herméticos, envoltos numa linguagem que afasta o cidadão comum. Pelo contrário: a Justiça ganha força, credibilidade e confiança quando se abre, quando explica, quando aproxima.

 

Durante décadas, criou-se uma ideia errada da Justiça, como se ela devesse existir num pedestal inacessível para manter a sua autoridade. Confundiu-se respeito com distância. Confundiu-se solenidade com frieza. E o resultado está diante de nós: muitos cidadãos sentem que os tribunais não são lugares de acolhimento. O problema, começa, desde logo, na linguagem. O cidadão ouve expressões jurídicas e sente-se excluído da conversa. Petições, despachos, diligências, contraditório, saneadores – palavras que, para quem trabalha no meio, são banais, mas que para muitos, soam quase a uma língua estrangeira. Ora, uma Justiça que não consegue ser compreendida pelos cidadãos arrisca-se a deixar de ser plenamente reconhecida por eles.

 

A transparência não é apenas publicar decisões online, na página da Comarca ou permitir o acesso a documentos ou sentenças. Transparência é também tornar inteligível aquilo que parece hermético. Explicar. Traduzir. Aproximar. Um Estado de Direito não pode aceitar que o cidadão tenha medo das instituições que existem para o proteger.

 

Claro que os tribunais não podem transformar-se em praças públicas onde tudo é espetáculo. A Justiça exige rigor, serenidade e independência. Mas independência não significa isolamento. Pelo contrário: quanto mais fechada e distante parecer a Justiça, mais espaço se abre para a desconfiança, para o rumor e para a suspeita.

 

Vivemos um tempo em que as instituições enfrentam um desgaste silencioso da confiança pública. E a justiça não está imune. Quando um cidadão não entende uma decisão judicial, tende a desconfiar dela. Quando sente que o sistema fala apenas para entendidos, afasta-se. E quando se afasta, deixa de acreditar que a Justiça também lhe pertence.

 

Por isso, abrir as portas dos tribunais aos cidadãos é hoje uma necessidade democrática. Abrir portas no sentido literal e simbólico. Permitir visitas de escolas, de instituições, projetos de literacia jurídica. Fazer do tribunal não apenas um espaço de decisão, mas também um espaço de educação cívica.

 

Muitos jovens crescem sem nunca entrar num tribunal. Conhecem-no apenas através das séries televisivas ou das notícias de casos mediáticos. Criam uma imagem distorcida, dramática e distante daquilo que realmente acontece na administração da justiça. Ora, ninguém respeita verdadeiramente aquilo que desconhece. Aproximar os cidadãos dos tribunais é também aproximá-los do funcionamento do Estado de Direito. A justiça precisa de recuperar humanidade, não no sentido de perder firmeza, mas no sentido de reconhecer que cada pessoa que entra num tribunal, carrega ansiedade, fragilidade e incerteza. Existem vítimas que chegam emocionalmente destruídas. Existem testemunhas nervosas. Existem cidadãos comuns envolvidos em processos que mal compreendem. 

 

Uma Justiça mais transparente começa em pequenos gestos. Na forma como alguém é recebido à entrada. Na clareza das informações prestadas. Na capacidade de explicar um procedimento sem arrogância. Na disponibilidade para ouvir. A confiança nas instituições constrói-se tanto nos grandes princípios como nos detalhes do quotidiano.

 

É curioso observar, como muitos cidadãos sentem mais medo de um tribunal do que de outras instituições do Estado. Talvez por estar presente a ideia de julgamento. O Tribunal representa, simbolicamente, a possibilidade de condenação, de perda, de conflito. Mas deveria representar também proteção, equilíbrio e garantia de direitos. Quando um cidadão entra num tribunal para resolver um problema laboral ou familiar, não deveria sentir-se um intruso. Deveria sentir-se parte integrante do sistema democrático. Afinal, a justiça não pertence aos magistrados, aos advogados ou ao Estado. Pertence à Comunidade.

 

A transparência é ainda mais importante numa era de difusão rápida de informação e desinformação. Um processo mal explicado pode rapidamente transformar-se num terreno fértil para teorias conspirativas e indignação. As redes sociais amplificam emoções, mas raramente favorecem a compreensão dos factos. Daí a importância de uma justiça capaz de comunicar melhor com a sociedade.

 

Comunicar não significa fazer propaganda. Significa prestar contas. Significa explicar decisões complexas de forma acessível sem comprometer o rigor jurídico. Significa compreender que o silêncio institucional, muitas vezes, já não é interpretado como neutralidade, mas como opacidade. Abrir portas aos cidadãos implica também reconhecer que a Justiça deve estar mais próxima da realidade social. Um tribunal excessivamente burocrático corre o risco de se tornar desumano. E quando as pessoas deixam de ver humanidade na justiça, começam a vêla apenas como poder.

 

O desafio está precisamente aqui: preservar a autoridade sem perder proximidade. Manter o rigor sem cultivar o medo. Defender a imparcialidade sem erguer muros invisíveis entre as instituições e os cidadãos. Os tribunais não precisam de perder dignidade para se tornarem mais acessíveis. Pelo contrário. Uma Justiça que explica, escuta e acolhe torna-se mais respeitada, não menos. O verdadeiro prestígio das instituições não nasce da distância, mas da confiança que conseguem inspirar.

 

Num tempo em que tantas democracias enfrentam sinais de desgaste, aproximar a Justiça dos cidadãos é também defender a própria democracia. Porque quando as pessoas deixam de acreditar que a justiça é transparente, compreensível e próxima, começam lentamente a acreditar que ela existe apenas para alguns. E nenhuma sociedade permanece verdadeiramente livre quando os seus cidadãos têm medo de entrar no lugar onde os seus direitos deveriam ser defendidos.

 

É esse o compromisso que hoje reafirmamos: uma Justiça acessível, transparente e próxima das pessoas que serve. Uma Justiça que não teme o escrutínio público, porque sabe que é através dele que se reforça a sua legitimidade. 

 

Uma Justiça que dialoga com as autarquias, com a Academia, com a Advocacia, com as forças de segurança e com todos os que, de formas diferentes, contribuem para que o Estado de Direito seja uma realidade vivida, e não apenas um princípio abstrato.

 

É com este espírito de abertura, de cooperação institucional e de serviço público que recebemos hoje os novos juízes desta Comarca e os que já estando na Comarca alteram hoje, o Juízo onde exercerão as suas funções.

 

A eles se exige rigor, imparcialidade e independência, mas também sensibilidade humana e proximidade com a realidade social que julgam. Que o exercício das suas funções seja pautado pela integridade, pela dedicação e pelo permanente compromisso com a verdade e com a justiça.

 

A todos, mais uma vez, o meu profundo agradecimento pela presença e pelo testemunho de apoio que hoje aqui prestam.

Muito obrigado(a)”.

 

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