As secretarias dos tribunais funcionam nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas.
O atendimento ao público encerra às 16 horas.
O horário de funcionamento dos tribunais e de atendimento ao público está definido na Portaria n.º 307/2018, de 29 de novembro.
A sede do Tribunal Judicial da Comarca de Braga situa-se no município de Braga.
Os Juízos e edifícios que constituem o Tribunal Judicial da Comarca de Braga podem ser consultadas no separador “A Comarca”, sub-separador “Núcleos/Juízos”
O estado de um processo pode ser consultado online e presencialmente.
Online: por consulta do Portal e-Tribunal Citius e/ou do portal Os Meus Processos que consta da Plataforma Digital da Justiça, acessível através do site Tribunais.org.pt, utilizando o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital para autenticação.
Presencialmente, junto da Secretaria do Tribunal.
Para obter o Certificado do Registo Criminal:
a) pode fazer o pedido através do Portal do Registo Criminal Online, sito em https://registocriminal.justica.gov.pt/;
b) pessoalmente, nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC); nas Secretarias das Unidades Centrais ou dos Juízos de Proximidade dos Tribunais de Comarca; nos Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente; nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores.
c) por telefone, através da linha do cidadão do Portal de serviços públicos da República Portuguesa;
d) pode ainda autorizar outra pessoa a pedir o seu certificado (pessoa de qualquer nacionalidade), num dos postos de atendimento em Portugal.
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