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Últimas Notícias
20 de Junho, 2025
O Tribunal da Guarda absolveu todos os arguidos no caso da marcha lenta contra as portagens, promovida na Guarda em 11 de maio de 2018, por falta de «prova segura» quanto à identificação dos seus organizadores. O acórdão foi conhecido na passada quinta-feira. Clique aqui
23 de Maio, 2025
Os organizadores de uma marcha lenta contra as portagens, realizada na Guarda em 11 de maio de 2018, começam a ser julgados na segunda-feira, no Tribunal da Guarda, pelo crime de desobediência qualificada. Em causa está a falta de comunicação prévia da iniciativa, pelos promotores, à Câmara Municipal da Guarda.
Juízes(as) de Direito | Quadro Legal 16 a 18
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Procuradores(as) da República | Quadro Legal 15 a 17
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Oficiais de Justiça | Quadro Legal 101
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PENDÊNCIA OFICIAL em 31-12-2024 - Relatório Anual de 2024
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