A Comarca
Comarca do Porto Este
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, com sede em Penafiel, abrange, em termos territoriais, os municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, sendo uma das vinte e três comarcas em que se encontra dividido o território nacional.
Os juízos que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, as secções que integram o DIAP e as unidades da secretaria que os apoiam estão instalados nos oito municípios que constituem a área geográfica desta Comarca.
No que respeita ao Tribunal, ao nível dos Juízos Centrais a especialização é total, encontrando-se sediados em cinco municípios da Comarca – Amarante, Marco de Canaveses, Lousada, Paredes e Penafiel. Ao nível dos Juízos Locais, sete municípios estão providos de Juízos Locais Cíveis e Juízos Locais Criminais (Amarante, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) e um – o de Baião – está dotado de um Juízo de Competência Genérica.
De acordo com os sensos de 2021, este Tribunal serve uma população de 431981 habitantes, numa área geográfica dispersa por 1330Km2, estando sediado um núcleo em cada município, permitindo assim abranger e servir a totalidade da população existente.
