MEDIDAS DE GESTÃO EM VIGOR NA COMARCA DE SANTARÉM
Despacho 8/2025 – AFT | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Despacho 7/2025 – AFT | Juízo Local Criminal de Santarém, Juiz 1
Despacho 5/2025 – AFT | Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Juiz 1
Despacho 2/2025 – AFT | Juízo Central Cível de Santarém, Juiz 4
Despacho 20/2024 – AFT | Juízo de Execução do Entroncamento, Juiz 3
Despacho 18/2024 – AFT | Juízo Central Cível de Santarém, Juiz 1
Despacho 17/2024 – AFT | Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Despacho 15/2024 – AFT | Juízo do Trabalho de Santarém, Juiz 2
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES EM VIGOR NA COMARCA DE SANTARÉM
MAPA DOS JUÍZOS DE TURNO REFERENTES AO PERÍODO DE 1 DE SETEMBRO DE 2024 A 31 DE AGOSTO DE 2025 PARA VIGORAR NO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTARÉM
Em conformidade com o previsto no artigo 55.º n.º 8 ROFTJ, para efeito de realização de turnos de férias judiciais e aos sábados e feriados, a Comarca está dividida em duas áreas:
- uma, designada pela letra A, correspondente à área geográfica de competência territorial dos Juízos Locais e de Competência Genérica de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém; e,
- outra, designada pela letra B, correspondente à área geográfica de competência territorial dos Juízos Locais e de Competência Genérica de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas.
REGULAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTARÉM (TJCS) E DO TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
Regulamento (última alteração: Despacho 2/2023 – GEN)
ESCALAS DE DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – JUÍZES EFETIVOS E SUPLENTES – NA COMARCA DE SANTARÉM DE 01.09.2024 A 15.07.2025
Distribuição Diária e Extraordinária – núcleo de Santarém TJCS e TCRS
Distribuição Extraordinária nos demais núcleos da comarca:
Benavente – Juízo Local Cível | Art. 6.º, n.º 3 a)
Benavente – Juízo Local Criminal | Art. 6.º, n.º 3 b)
Entroncamento – Juízo de Competência Genérica e Juízo de Execução | Art. 6.º, n.º 3 b)
Rio Maior | Art. 6.º, n.º 3 a)
Tomar – Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal | Art. 6.º, n.º 3 a)
Tomar – Juízo de Família e Menores e Juízo do Trabalho | Art. 6.º, n.º 3 b)
ELEIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 18.05.2025
Despacho 3/2025 – PELT (AR) | Documentação e material eleitoral
Despacho 2/2025 – PELT (AR) | Assembleia de Apuramento Geral e início de trabalhos
REGULAMENTOS EM VIGOR NA COMARCA DE SANTARÉM
ORÇAMENTO DA COMARCA DE SANTARÉM