REGULAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTARÉM (TJCS) E DO TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO (TCRS)
Regulamento (última alteração: Despacho 2/2023 – GEN)
CONDICIONAMENTOS À DISTRIBUIÇÃO
Consulte aqui.
ESCALAS DE DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – JUÍZES EFETIVOS E SUPLENTES – NA COMARCA DE SANTARÉM DE 01.09.2024 A 15.07.2025
Distribuição Diária e Extraordinária – núcleo de Santarém TJCS e TCRS
Distribuição Extraordinária nos demais núcleos da comarca:
Benavente – Juízo Local Cível | Art. 6.º, n.º 3 a)
Benavente – Juízo Local Criminal | Art. 6.º, n.º 3 b)
Entroncamento – Juízo de Competência Genérica e Juízo de Execução | Art. 6.º, n.º 3 b)
Rio Maior | Art. 6.º, n.º 3 a)
Tomar – Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal | Art. 6.º, n.º 3 a)
Tomar – Juízo de Família e Menores e Juízo do Trabalho | Art. 6.º, n.º 3 b)
LEGISLATIVAS – 18.05.2025
Despacho 3/2025 – PELT (AR) | Documentação e material eleitoral
Despacho 2/2025 – PELT (AR) | Assembleia de Apuramento Geral e início de trabalhos
MEDIDAS DE GESTÃO EM VIGOR
Procedimento 2025/DSQMJ/2060 | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Despacho 9/2025 – AFT | Juízo Central Criminal de Santarém, Juiz 3
Despacho 8/2025 – AFT | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Despacho 7/2025 – AFT | Juízo Local Criminal de Santarém, Juiz 1
Despacho 2/2025 – AFT | Juízo Central Cível de Santarém, Juiz 4
Despacho 20/2024 – AFT | Juízo de Execução do Entroncamento, Juiz 3
Despacho 18/2024 – AFT | Juízo Central Cível de Santarém, Juiz 1
Despacho 17/2024 – AFT | Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Despacho 15/2024 – AFT | Juízo do Trabalho de Santarém, Juiz 2
ORÇAMENTOS
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES EM VIGOR
REGULAMENTOS EM VIGOR
Regulamento do Conselho Consultivo
Regulamento do Conselho de Gestão
Despacho relativo ao funcionamento da Biblioteca Central
REGULAMENTOS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
Regulamento das Férias e Turnos Judiciais
Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções
Regulamento do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais de Comarca
TURNO DE DISTRIBUIÇÃO
Consultar a aba “Distribuição”
TURNO PARA O SERVIÇO JUDICIAL AOS SÁBADOS OU DIAS FERIADOS – PERÍODO DE 1 DE SETEMBRO DE 2024 A 31 DE AGOSTO DE 2025
Em conformidade com o previsto no artigo 55.º n.º 8 ROFTJ, para efeito de realização de turnos de férias judiciais e aos sábados e feriados, a Comarca está dividida em duas áreas:
- uma, designada pela letra A, correspondente à área geográfica de competência territorial dos Juízos Locais e de Competência Genérica de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém; e,
- outra, designada pela letra B, correspondente à área geográfica de competência territorial dos Juízos Locais e de Competência Genérica de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas.
Deliberação do Conselho de Gestão de 17.06.2014
TURNO PARA O SERVIÇO JUDICIAL FORA DE PERÍODOS DE FÉRIAS JUDICIAIS, SÁBADOS OU DIAS FERIADOS
Despacho 3/2024 – TRN | Juízo Local Criminal de Benavente
Despacho 4/2024 – TRN | Juízo de Competência Genérica do Entroncamento
Despacho 8/2024 – GEN | Juízo de Instrução Criminal de Santarém
Despacho 9/2024 – TRN | Juízo Local Criminal de Santarém
TURNO PARA O SERVIÇO JUDICIAL EM PERÍODO DE FÉRIAS JUDICIAIS