Comarca de Santarém
O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém é o tribunal de primeira instância a que compete preparar e julgar os processos relativos a causas não abrangidas pela competência de outros tribunais que tem competência territorial na área geográfica dos Municípios de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
É composto por 11 núcleos de secretaria, sediados nas localidades de: Abrantes, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Ourém, Rio Maior, Santarém, Tomar e Torres Novas; 4 Juízos de Proximidade: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação e está desdobrado nos Juízos que pode encontrar aqui.
O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém está abrangido pela área de competência do Tribunal da Relação de Évora.
