REGULAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTARÉM (TJCS) E DO TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO (TCRS)
Regulamento (Despacho 6/2025 – GEN)
CONDICIONAMENTOS À DISTRIBUIÇÃO
Consulte aqui.
ESCALAS DE DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – JUÍZES EFETIVOS E SUPLENTES – NA COMARCA DE SANTARÉM DE 22.10.2025 a 31.8.2026
Distribuição Ordinária do TJCS e TCRS e Extraordinária do núcleo de Santarém e do TCRS
Distribuição Extraordinária nos demais núcleos da comarca:
AUTÁRQUICAS – 12.10.2025
Despacho 17/2025 – TRN | Processo eleitoral autárquico no período de férias judiciais de verão
LEGISLATIVAS – 18.05.2025
Despacho 3/2025 – PELT (AR) | Documentação e material eleitoral
Despacho 2/2025 – PELT (AR) | Assembleia de Apuramento Geral e início de trabalhos
MEDIDAS DE GESTÃO EM VIGOR
Despacho 12/2025 – AFT | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Despacho 11/2025 – AFT | Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Procedimento 2024/DSQMJ/1867 | Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Despacho 10/2025 – AFT | Juízo Central Cível, Juiz 1
Despacho 9/2025 – AFT | Juízo Central Criminal de Santarém, Juiz 3
Procedimento 2025/DSQMJ/2060 | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Despacho 8/2025 – AFT | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Despacho 20/2024 – AFT | Juízo de Execução do Entroncamento, Juiz 3
Despacho 15/2024 – AFT | Juízo do Trabalho de Santarém, Juiz 2
ORÇAMENTOS
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES EM VIGOR
REGULAMENTOS EM VIGOR
Regulamento do Conselho Consultivo
Regulamento do Conselho de Gestão
Despacho relativo ao funcionamento da Biblioteca Central
REGULAMENTOS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
Regulamento das Férias e Turnos Judiciais
Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções
Regulamento do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais de Comarca
TURNO DE DISTRIBUIÇÃO
Consultar a aba “Distribuição”
TURNO PARA O SERVIÇO JUDICIAL AOS SÁBADOS OU DIAS FERIADOS – PERÍODO DE 1 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE AGOSTO DE 2026
Em conformidade com o previsto no artigo 55.º n.º 8 ROFTJ, para efeito de realização de turnos de férias judiciais e aos sábados e feriados, a Comarca está dividida em duas áreas:
- uma, designada pela letra A, correspondente à área geográfica de competência territorial dos Juízos Locais e de Competência Genérica de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém; e,
- outra, designada pela letra B, correspondente à área geográfica de competência territorial dos Juízos Locais e de Competência Genérica de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas.
Deliberação do Conselho de Gestão de 17.06.2014
TURNO PARA O SERVIÇO JUDICIAL FORA DE PERÍODOS DE FÉRIAS JUDICIAIS, SÁBADOS OU DIAS FERIADOS
Despacho 3/2024 – TRN | Juízo Local Criminal de Benavente
Despacho 4/2024 – TRN | Juízo de Competência Genérica do Entroncamento
Despacho 8/2024 – GEN | Juízo de Instrução Criminal de Santarém
Despacho 9/2024 – TRN | Juízo Local Criminal de Santarém
TURNO PARA O SERVIÇO JUDICIAL EM PERÍODO DE FÉRIAS JUDICIAIS
Mapa – Turno A — em atualização
Mapa – Turno B — em atualização