Tribunal Judicial da
Comarca dos Açores
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores está integrado na divisão Judiciária de Portugal. Tem a sua sede em Ponta Delgada.
Integram o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores os seguintes Municípios:
Angra do Heroísmo
Horta
Nordeste
Ponta Delgada
Povoação
Praia da Vitória
Ribeira Grande
Santa Cruz da Graciosa
Santa Cruz das Flores
São Roque do Pico
Velas
Vila do Porto
Vila Franca do Campo
A Comarca dos Açores está integrada na área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.
Quadro de Juízes: de 32 a 36
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
