Comarca de Braga celebra protoloco pioneiro para a utilização de cães em contexto judicial
No passado dia 19 de outubro de 2026, a Comarca de Braga celebrou um protocolo de utilização de cães com a Associação Santuário Animal Vida Boa – Proteção e Preservação dos Animais e Natureza, dando início a um projeto inovador em Portugal que prevê, em regime experimental, a utilização de cães de apoio junto de menores e de outros intervenientes vulneráveis em ambiente judicial.
A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar emocional das crianças que participam nas audiências judiciais ou enquanto aguardam nas salas de espera, contribuindo para a redução dos seus níveis de ansiedade, bem como para uma maior capacidade de concentração e comunicação.
A utilização de cães de apoio em contexto judicial tem vindo a ser adotada em países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e alguns países europeus, existindo evidência científica dos seus benefícios.
Em Portugal, existem experiências bem-sucedidas na utilização de cães em ambiente hospitalar e prisional, destacando-se o trabalho desenvolvido pela associação Cães pelas Pessoas, entidade com experiência na área dos Serviços Assistidos com Animais, bem como pelo Santuário Animal Vida Boa, que desenvolve igualmente projetos neste âmbito, nomeadamente junto de populações em situação de vulnerabilidade. Ambas as entidades desenvolvem projetos em parceria, mantendo uma colaboração que permite articular experiências, conhecimentos e competências complementares, o que constitui uma mais-valia para a implementação e boa execução do presente protocolo, contribuindo para a qualidade, segurança e eficácia dos serviços previstos.
A Senhora Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, destacou o carácter inovador da iniciativa no País e a sua importância na promoção de uma justiça mais humanizada, manifestando confiança no sucesso do projeto e nos benefícios que o mesmo proporcionará a todos os intervenientes processuais, em especial às crianças.
O texto integral do Protocolo pode ser consultado aqui.
