Mensagem do presidente

A Justiça é uma das expressões mais nobres do Estado de Direito (nas valências de acesso ao direito e aos tribunais, e de resolução pública e pacífica de conflitos ou litígios), constituindo um dos pilares em que assenta a nossa sociedade, “livre, justa e solidária” (artigo 1º da Constituição), democrática e plural, e baseada na “soberania popular” e “no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais”. A Justiça desempenha, de facto, um papel fundamental na separação entre barbárie e civilização, representando o coração ético e institucional de uma sociedade civilizada.

O direito de acesso à justiça (ou de acesso ao direito e de tutela jurisdicional efetiva) integra o elenco dos direitos fundamentais dos cidadãos de um Estado de Direito democrático, ascendendo mesmo à grandeza de direito humano, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Daí que a qualidade de qualquer democracia seja medida, além dos demais fatores, pela qualidade do serviço de justiça que o Estado disponibiliza aos seus cidadãos.

E como todos sabemos e concordamos, a qualidade da justiça exige não apenas boas e justas decisões, mas também decisões proferidas em tempo razoável e útil.

Administrando os Tribunais a justiça em nome do povo, o serviço do cidadão constitui a bússola orientadora da atividade do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Por isso, sendo este Tribunal gerido por um Conselho de Gestão, e dirigido por um Juiz Presidente, a nossa atividade rege-se por essa ideia motriz: propiciar aos cidadãos um serviço de justiça imparcial, isento, célere e de qualidade.

A gestão e administração do Tribunal não podem constituir um fim em si mesmas, traduzindo ao invés um meio de prossecução dos objetivos do sistema de Justiça: Eficiência, eficácia e qualidade, resolução dos litígios e dos problemas dos cidadãos, e prestação de contas, consolidando a confiança da sociedade no poder judicial.

É essa a natureza da nossa missão!