memorando de entendimento – protocolo que estende o projeto piloto de ampliação da autonomia financeira dos tribunais judiciais de comarca aos 23 Tribunais
No dia 23 de março de 2026, na Casa do Juiz, em Coimbra, foi assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela Ministra da Justiça e pelo Procurador Geral da República o protocolo que estende o projeto piloto de ampliação da autonomia financeira dos tribunais judiciais de comarca aos 23 Tribunais de primeira instância. A comarca de Coimbra integrou o projeto piloto desde o início do ano de 2025, obtendo excelentes resultados de gestão, reconhecidos pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Ministério da Justiça. Na sequência, foi assinado pelo Juiz Presidente da Comarca de Coimbra e pela Diretora Geral da Administração da Justiça o memorando de entendimento que concretiza o referido protocolo, atribuindo maior autonomia de gestão à Comarca.
