PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE o MUNICÍPIO DE PAMPILHOSA DA SERRA e o TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
No dia 07 de julho de 2026 foi assinado o Protocolo de colaboração entre o Município da Pampilhosa da Serra e o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
O protocolo tem por objeto o estabelecimento dos termos e condições em que as duas entidades, tendo por móbil a prossecução do interesse público e a otimização de recursos humanos e de instalações, se comprometem a garantir as condições de cooperação através da disponibilização de um, ou mais, trabalhador(es) do Município para exercer(em) funções no edifício em que funciona o Juízo de Proximidade da Pampilhosa da Serra, sito no Palácio da Justiça da Pampilhosa da Serra.