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memorando de entendimento – protocolo que estende o projeto piloto de ampliação da autonomia financeira dos tribunais judiciais de comarca aos 23 Tribunais

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No dia 23 de março de 2026, na Casa do Juiz, em Coimbra, foi assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela Ministra da Justiça e pelo Procurador Geral da República o protocolo que…

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