Informa-se que, no âmbito do Proc. 526/23.8GDTVD que corre termos no J1 do Juízo Local Criminal de Torres Vedras, do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, em que é arguido Nuno Frederico Calvo Sierra Homem de Sá e Assistente Frederica Carioca Nóbrega de Lima, foi hoje dada publicidade à sentença

Foi lido o acórdão no Proc. n.º 243/25.4PBLRS, tendo sido condenados os arguidos, nos seguintes termos:O arguido Leonardo Saraiva foi condenado pela prática de dois crimes de violação agravados, 27 crimes de pornografia de menores, na pena única de 7 anos e seis meses de prisão efetiva;O arguido Hugo Ribeiro

Iniciativa reuniu magistrados, advogados, académicos e outros profissionais no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures A proteção das crianças no ambiente digital, os riscos da exposição às redes sociais e os mecanismos legais de resposta ao crime online foram os principais temas em debate na conferência “Crianças

No âmbito do ciclo de debates “Conversas com Norte”, a Comarca de Lisboa Norte tem o prazer de anunciar a realização da mesa redonda dedicada ao tema “Assédio Laboral”. O evento terá lugar no próximo dia 17 de junho de 2026, com início às 17h30. A sessão decorrerá no Palácio da Justiça de Loures e contará