2026
DESPACHO 16/2026 – Delegação de poderes na Senhora Juíza Coordenadora do Núcleo
de Vila Franca de Xira do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte
DESPACHO 15/2026 – Delegação de poderes na Senhora Juíza Coordenadora do Núcleo
de Torres Vedras do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte
DESPACHO 14/2026 – Delegação de poderes na Senhora Juíza Coordenadora dos Juízos
Central e Local Cível de Loures do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte
DESPACHO 13/2026 – Delegação de poderes na Senhora Juíza Coordenadora da
jurisdição laboral do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte
DESPACHO 12/2026 – Acumulação de serviço – Juízo Central Criminal – Substituição de J8
2025
DESPACHO – Afetação funcional dos juízes colocados ao abrigo do disposto no art. 107º do RLOSJ
DESPACHO 23/2025 – Delegação de poderes na Srª Juíza Coordenadora dos Juízos Central, Local e Pequena Criminalidade de Loures
2024
DESPACHO 34/2024 – Turnos de fim-de-semana – ano judicial 2024/2025
DESPACHO 33/2024 e PROVIMENTO 1/2024– Alteração do regime de turnos à distribuição
2023
DESPACHO 7/2023 – Substituição de Juízes em situações de faltas ou impedimentos
MEDIDAS DE GESTÃO – ANO JUDICIAL 2025/2026
- Acumulação de serviço – Juízo Central Criminal – Substituição de J8 – Documento
- Alteração do Quadro Complementar da Área da Relação de Lisboa – Documento
- Afetação de juiz do Quadro Complementar de Juízes – Substituição do Senhor
Juiz titular do lugar de J3 no período de licença de paternidade – Documento - Acumulação de funções no Juízo Local Cível de Alenquer – Documento
- Prolongamento de acumulação de funções no J. C. Criminal de Loures – Documento
- Acumulação de funções no Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira – Documento
- Acumulação de funções no Juízo Local Cível de Loures – Documento
- Acumulação de funções no Juízo Central Criminal de Loures – J5 (Presidência de T. Coletivo) – Documento
- Acumulação de funções no Juízo Central Criminal de Loures – J5 – Documento
- Acumulação de Funções no Juízo Central Cível – J6 – Documento
- Distribuição de Serviço no Juízo de Família e Menores de Torres Vedras – Documento
Distribuição de Serviço no Juízo Central Cível de Loures – J6 – Documento
- Distribuição de Serviço no Juízo Central Cível de Loures – J6 – Documento
- Definição das Funções de Juiz Auxiliar após regresso de Juiz titular – Documento
- Afetação funcional de Juiz do QCJ ao Juízo de Família e Menores de Torres Vedras – Documento
- Distribuição de Serviço no Juízo Central Cível de Loures – J6 – Documento
- Distribuição de Serviço no Juízo de Instrução Criminal de Loures – J3 – Documento
- Acumulação de funções no Juízo Central Criminal de Loures (Juiz 8) – Documento
MEDIDAS DE GESTÃO – ANO JUDICIAL 2024/2025
- Reorganização do Serviço no Juízo de Instrução Criminal de Loures – J1 – Documento
- Suspensão da distribuição para o lugar de J2 do Juízo Central Criminal de Loures Documento
- Reafectação de Proc. JC Criminal Loures – J2 e Afetação de funções Sra. Juíza do QCJ Documento
- Cessação de Acumulação de Serviço – Juízo de Família e Menores de Loures – J4 Documento
- Acumulação e Reafectação de Funções – Juízo Central Criminal de Loures – Documento
- Reafectação de processos de J2 do Juízo Central Criminal Loures e Afetação de funções Sra. Juíza do QCJ – Documento
- Acumulação de Funções no Juízo Local Criminal de Alenquer – Documento
- Afetação funcional de juiz colocado ao abrigo do disposto no artigo 107.º RLOSJ – Documento
- Afetação funcional de Juiz do QCJ – Juízo do Trabalho Loures – Documento
- Acumulação de serviço e afetação de funções no Juízo Central Criminal de Loures – Documento
- Juízo Central Criminal de Loures – Juiz 1 – concessão de exclusividade – Documento
- Acumulação de Serviço no Juízo Central Cível Loures (J5) – Documento
Medidas de gestão – 2024 (desde novembro)
- Acumulação de Funções no Juízo de Execução de Loures -J3 – Documento
- Acumulação de serviço no Juízo de Família e Menores de Loures – Lugar de J4 – Documento
- Afetação funcional dos juízes colocados ao abrigo do disposto no artigo 107.º do ROFTJ – Documento
- Nomeação em substituição – Regime de Acumulação de funções no Juízo Central Criminal de Loures – Documento
- Nomeação em substituição – Regime de Acumulação de funções no Juízo Central Criminal de Loures – Documento
- Afetação funcional de juiz do QCJ ao Juízo Central Cível de Loures – J5 – Documento
- Afetação funcional de juiz do QCJ ao Juízo Central Cível de Loures – Lugar de J1 – Documento
- Acumulação de serviço e afetação funcional de juiz do QCJ no Juízo de Família e Menores de Torres Vedras – Documento
- Acumulação de funções no Juízo Central Cível de Loures – J1 – Documento
Ordem de Serviço 2/2026 – Tabela de Complexidades
Ordem de serviço 1/2025 – Comunicação mensais a realizar pelos Senhores Escrivães
Ordem de serviço 2/2025 – Comunicações mensais a realizar pelos Escrivães
Ordem de serviço 3/2025 – Medida de suspensão da distribuição para o lugar de J2 do Juízo Central Criminal de Loures (SUSPENSA A 22/05/2025)
Provimentos:
Provimento 1/2024 – Organização da escala de Juízes à Distribuição
RELATÓRIOS ANUAIS DA COMARCA:
Relatório Anual referente ao ano de 2025 – Documento
Relatório Anual referente ao ano de 2024 – Documento
Relatório Anual referente ao ano de 2023 – Documento
Relatório Anual referente ao ano de 2022 – Documento
Relatório Anual referente ao ano de 2021 – Documento
Relatório Anual referente ao ano de 2020 – Documento
Relatório Anual referente ao ano de 2019 – Documento
Relatório Anual refente ao ano de 2018 – Documento
Relatório Anual refente ao ano de 2017 – Documento
Relatório Anual refente ao ano Judicial de 2015/2016 – Documento
Relatório Anual referente ao ano Judicial de 2014/2015 – Documento
Regulamentos em vigor na Comarca
- Regulamento Interno da Comarca (documento)
- Regulamento Eleitoral do Conselho Consultivo (documento)
- Regulamento Interno da Distribuição de Processos (documento)
Regulamentos do Conselho Superior da Magistratura
- Regulamento do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais (documento)
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções (documento)
- Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos (documento)
- Regulamento das Férias e Turnos Judiciais (documento)
- Regulamento do Quadro Complementar de Juízes (documento)
Deliberações do CSM
- Autorização para nomeação em comissão de serviço como Assessora no STJ – Documento