Comunicado – Processo 65/26.5GALNH
No âmbito do processo que corre termos nos Serviços do Ministério Público sob o nº 65/26.5GALNH, após detenção fora de flagrante delito foi o arguido José Pedro Sobreiro Branco no dia 2 de fevereiro de 2026 apresentado a primeiro interrogatório judicial para eventual aplicação de medidas de coação para além de Termo de Identidade e Residência. Realizada a diligência de interrogatório judicial, concluiu o Tribunal que se encontravam fortemente indiciados os factos imputados pelo Ministério Público ao arguido, integradores dos ilícitos criminais:
. crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. d) e j), ambos do Código Penal;
. crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo artigo 254.º, n.º 1, al. a), do Código Penal.
Tendo concluído pela necessidade de acautelar os perigos a que alude o art. 204º, nº1, als. a), b) e c) do Código de Processo Penal, decidiu pela aplicação, ao abrigo do disposto nos artigos 191º a 194º, 196º, e 202º nº 1 al. a) e b), todos do Código de Processo Penal das seguintes medidas de coação:
- prisão preventiva.
Os autos encontram-se em segredo de justiça e foram devolvidos
Loures, 10 de março de 2025
A juíza presidente do tribunal da comarca de Lisboa Norte