COMUNICADO PROCESSO Nº243/25.4PBLRS – “INFLUENCERS” – ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO

No seguimento da comunicação anterior, informa-se o seguinte:

– A segunda sessão da audiência de julgamento decorreu durante todo o dia de ontem, até cerca das 17:00h;

– Os Relatórios Sociais, que têm a finalidade de auxiliar o Tribunal no conhecimento da personalidade de cada um dos arguidos, são elaborados pela DGRSP (Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e, tendo sido solicitados em 03-02-2026, até ao início do julgamento só foi entregue um e o segundo chegou já depois da primeira sessão;

– A segunda sessão chegou ao fim quando, estando ainda em falta os relatórios sociais relativos a dois dos arguidos, prevendo-se, segundo informação da DGRSP, que um deles só estará concluído na primeira semana de maio;

– Consequentemente, foi agendada a próxima sessão apenas para o dia 15 de maio de 2026, pelas 09h15m,  data em que será marcada a leitura do acórdão, caso o Tribunal entenda que, nessa data, já dispõe de todos os elementos necessários para decidir.

Loures, 21 de abril de 2026

A Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte