Comunicado – Processo Nº 526/23.8GDTVD

Informa-se que, no âmbito do Proc. 526/23.8GDTVD que corre termos no J1 do Juízo Local Criminal de Torres Vedras, do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, em que é arguido
Nuno Frederico Calvo Sierra Homem de Sá e Assistente Frederica Carioca Nóbrega de Lima, contrariamente ao veiculado por alguns órgãos da comunicação social, não ocorreu um adiamento
“sine die” da leitura de sentença agendada para o dia de hoje, 27 de abril de 2026, mas uma comunicação de alteração não substancial de factos, nos termos e para os efeitos do disposto no
art. 358º, nº1 do Código de Processo Penal, na sequência da qual os Ilustres Mandatários do arguido requereram a concessão do prazo de 10 dias para defesa, o que lhes foi concedido.
Foi ainda designado o próximo dia 18 de maio de 2026, pelas 09h30, por acordo entre os sujeitos processuais, para continuação da audiência de julgamento, com eventual continuação pelas
14h00, salvaguardando-se a possibilidade de vir a ser requerida e deferida a produção de prova suplementar

A Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte