assinatura de protocolo – autonomia financeira
O Ministério da Justiça alargou o modelo de gestão financeira descentralizada a todas as 23 comarcas do país, modelo que foi testado primeiro com sucesso num projeto-piloto implementado em setembro de 2024.
Este sistema reforça a autonomia dos tribunais, delegando competências na gestão de despesas correntes de forma mais rápida e adaptada às necessidades locais.
O acordo principal foi assinado em Coimbra pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, João Cura Mariano, e pelo PGR, Amadeu Guerra.
Foram também formalizados memorandos entre a DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça e cada uma das 23 comarcas, garantindo a aplicação deste modelo de gestão em todo o território nacional – com previsão de poupanças, resposta a reparações urgentes e processos mais ágeis para aquisição e manutenção dos equipamentos.
A Juíza Presidente do Tribunal, Desembargadora Sara Pina Cabral, assinou o protocolo em representação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
