Sessões de Direito Comunitário na Comarca da Madeira – Projeto IJustC2C

Nos dias 10 e 11 de julho de 2025 foram promovidas e ministradas pelo Ponto de Contacto duas novas Sessões de Direito Comunitário, tendo como destinatários os Magistrados Judiciais e os Oficiais de Justiça das áreas do Cível e do Comércio em funções no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.

De entre os temas escolhidos, destacam-se as matérias inerentes à Citação e Notificação de atos, à Obtenção de Prova, às questões Matrimoniais e de Responsabilidade Parental e Rapto Internacional de Crianças e às Ações de Pequeno Montante.

Para além da Juíza Ponto de Contacto, Rosa Lima, e dos Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva, integraram também a Equipa Formativa a Professora Universitária, Anabela Gonçalves, e o Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ, Miguel Vara.

As Sessões de Direito Comunitário decorrem no âmbito do Projeto Europeu Improve Justice Court to Court (IJustC2C) que o Ponto de Contacto tem vindo a executar desde janeiro de 2024 e que se espera concretizar até ao final do ano de 2025.

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