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Julho 24, 2025 @ 5:00 pm – No dia 24 de julho de 2025, pelas 17 horas, realizar-se-á, no Edifício 2000, 1.º andar, no Funchal, a reunião do Conselho Consultivo da Comarca da Madeira, com a presença dos membros efetivos. A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação e aprovação dos Relatórios Semestrais (1.º) de 2025 da Comarca da Madeira (dos […]

Novembro 6, 2025 – Novembro 7, 2025 @ All Day – O Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial. Em 2025, nos dias 6 e 7 de Setembro o Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura vai ocorrer em Setúbal. Juízes: o apelo da […]