O horário de funcionamento de todos os Núcleos do Tribunal da Comarca da Madeira é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, com interrupção para o almoço entre 12h30 e 13h30.
As Secretarias encerram pelas 16h00.
As audiências são, na sua maioria, públicas, salvo em casos onde o Tribunal decida, por motivos de ordem pública ou proteção de direitos, torná-las privadas.
É necessário verificar com antecedência a data e a hora da audiência.