Comarca de Setúbal pede mais apoio do Governo no combate à falta de funcionários

Por: Tiago Jesus

Relatório anual reforça necessidade de construir um edifício para os juízos centrais sediados no concelho e aponta para aumento de processos pendentes

Os processos pendentes mantêm-se e em algumas áreas até aumentam, tudo devido à falta de funcionários na justiça no Distrito de Setúbal. Também a necessidade da construir um novo edifício para albergar os juízos centrais e locais sediados em Setúbal, assim como a de construção do PJ de Sesimbra, são essenciais para o bom funcionamento da justiça na região. A garantia é dada pelo relatório anual do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, que diz ser “essencial” que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), órgão do Ministério da Justiça, tenha um maior acompanhamento da comarca sadina. No documento relativo ao ano de 2024, a Comarca de Setúbal afirma que a maior dificuldade, nomeadamente para que se consigam alcançar os objectivos traçados, prende-se com a falta de funcionários. Nesse sentido, pede que sejam abertas mais vagas para oficiais de justiça em comissão de serviço.

De acordo com a comarca, registava-se a 31 de Dezembro de 2024 um défice global de funcionários de 29,86%, face às necessidades para responder à população do distrito.
Neste relatório é explicado que o aumento generalizado das entradas processuais face ao ano anterior que, somado à circunstância de nalguns juízos se terem verificados situações de ausência por doença ou em consequência de saída para comissão de serviço, teve consequências ao nível do aumento das pendências.

Nesse sentido, a falta de funcionários “comprometeu ou inverteu” a tendência de redução processual que se verificava em todos os juízos da Comarca, circunstância a que se soma o aumento das entradas que a resposta disponível não permitiu acomodar.

Para a Comarca de Setúbal não há dúvidas, é essencial o aumento do acompanhamento do IGFEJ. No documento é explicado que o termo das obras em curso e “sem esquecer a conveniência” na construção de um novo edifício para albergar os juízos centrais e locais sediados em Setúbal, assim como a de construção do PJ de Sesimbra têm também causado uma “grande dificuldade” ao bom funcionamento judicial no distrito.

Sobre esse tema a comarca diz que não se pode “deixar de apontar” a frequente e inopinada nomeação em regime de comissão de serviço de funcionários judiciais para o Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República, DGAJ e outros organismos centrais, bem como para tribunais superiores, em número que se tem mostrado “apto a criar graves dificuldades” ao regular funcionamento da comarca e ao que “acresce cada vez mais” a saída de funcionários para outros organismos do Estado, com melhores condições de trabalho (no uso da mobilidade).

Nesse sentido, é referido no relatório que os órgãos de gestão da Comarca aprovaram uma proposta que foi enviada à DGAJ no sentido de que esta faça uso do mecanismo legal ao seu alcance de “declaração de vacatura de lugar dos oficiais de justiça em comissão de serviço”, permitindo, deste modo, a abertura de lugar em futuros movimentos e a possibilidade de os lugares actualmente preenchidos em regime de substituição serem assegurados em regime de efetividade, dando “mais estabilidade e motivação aos nomeados”.

Em quase todas as jurisdições, verificou-se um “aumento generalizado” das entradas processuais face ao ano anterior que, de acordo com o relatório, somado à circunstância de nalguns juízos se terem verificados situações de ausência por “doença ou em consequência de saída” para comissão de serviço, teve consequências ao nível do aumento das pendências.

Relativamente ao objectivo da Comarca de finalizar processos mais antigos, verifica-se que, nos casos onde tal foi atingido com menor expressão, tal deve-se a causas exteriores ao Tribunal.
O problema “agudiza-se” pela escala e pelo “aumento exponencial” de processos nesta fase sem que as secretarias judiciais disponham de recursos humanos suficientes que permitam acomodar esta tarefa.

No entender da Comarca, esta deve ser uma preocupação da gestão, visto que ultrapassa a função jurisdicional e cai no âmbito de melhorias da aplicação informática de gestão das pendências e dos actos a efectuar pela secretaria.

Neste relatório é também explicado que a “crescente necessidade” de os serviços judiciais contribuírem para reduzir determinadas cargas processuais nos serviços do Ministério Público também pode “comprometer” a resposta ao nível daqueles serviços, exigindo métodos de trabalho que sejam “facilmente apreensíveis” pelos oficiais de justiça que têm colaborado neste reforço, introduzindo continuidade nessa tarefa por forma a que os resultados sejam mais duradouros.

In, Jornal “O SETUBALENSE”, de 5 de março de 2025