Relatórios anuais do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
O relatório anual é um instrumento de gestão, que a Comarca de Setúbal anualmente elabora onde são avaliado os objetivos atingidos e o grau de realização das atividades atendendo aos recursos utilizados.
Regulamentos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Os regulamentos são um conjunto de regras ou de instruções destinadas a facilitar a organização e funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
Regulamento das Bibliotecas do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Despacho nº67-2022_AJ Audição publica regulamento de acesso aos parques estacionamento
Regulamento Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Plano anual de atividades do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
O plano de atividades é um documento que apresenta os objetivos e as principais atividades programadas anualmente, bem como os recursos que se prevê afetar para a sua realização.
Despachos do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Os despachos proferidos pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal são decisões ou informações sobre assuntos submetido à sua apreciação,
Despacho 46-2026 Publicação de decisões judiciais
Despacho 76-2023 Delegação de Competências
Despacho 61-2022 Delegação de competências nos juízes coordenadores
Despacho 34-2022 Delegação de competências
Despacho 80-2021 Nomeação dos membros da assembleia de apuramento
Despacho 75-2021 Delegação de Competências
Despacho 47-2021 – Divulgação lista de tradutores e intérpretes
Orientações Genéricas do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
As orientações genéricas proferidos pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal são instruções administrativas que visam a uniformização de interpretação e aplicação de determinadas normas e/ou procedimentos,
Escala de turnos à distribuição – outubro 2025 a julho 2026
Despacho 76-2025 – orientações genéricas sobre a distribuição de processos
Escala de Distribuição – setembro 2025 a janeiro 2026
Despacho 58-2025 – Tramitação do processo eleitoral Autarquias Locais 2025
Despacho 36-2024 – Organização do processo eleitoral_AR 2024
Deslocações de magistrados judiciais em serviço no interior da Comarca de Setúbal
Despacho 50-2024 – Distribuições Reformuladas
Anexo I – Escala Distribuição SET2023-JUL2024
Despacho 63-2022 – Assessorias aos Magistrados do TJCS
Despacho 60-2022 – Emissão de parecer do JP relativo às inspeções de Oficiais de Justiça
Estudos e Guias Práticos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Guia Prático Processo Eleitoral – PR 2026
Guia Prático Processo Eleitoral – Autárquicas 2025
Guia Prático Processo Eleitoral – AR 2025
Áreas Protegidas do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Ações de reconhecimento da existência de contrato de trabalho no âmbito das plataformas digitais
Guião prático apuramento intermédio – PE 2024
Protocolos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
O protocolo é um conjunto de informações, decisões, normas e de regras definidas a partir de um ato oficial.
Turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Ao abrigo do disposto no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário e Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, é publicado o mapa de turnos anual de 1 de setembro do presente ano a 31 de agosto do ano seguinte para o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei tutelar educativa e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Jornadas do Ambiente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
As Jornadas do Ambiente da Comarca de Setúbal, são uma iniciativa dos órgãos de Gestão da Comarca do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
I Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
Subordinadas ao enquadramento constitucional e internacional do Direito do Ambiente, tiveram lugar no dia 29 de outubro de 2021, no Auditório Municipal Cinema Charlot, contando com a participação de figuras como a Prof. Dr. Carla Amado Gomes e representantes de entidades como o IGAMAOT.
II Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
Subordinadas ao tema O Mar – Território, Potencialidades e Desafios – “O mar não é um obstáculo: é um caminho” (Amyr Klink), realizaram-se no dia 22 de março de 2023, no Cineteatro Municipal de Sesimbra.
III Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
Subordinadas ao Dia Internacional da Mãe Terra, tiveram lugar no dia 22 de abril de 2024, resultado de uma parceria entre o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados.
Apresentações:
A proteção das edificações (pre)existentes questões e implicações em matéria urbanística
A derrota da definição de edificação no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
IV Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
Subordinadas à litigância ambiental e climática e com a proteção e fruição dos domínios públicos marítimos e hídrico, realizaram-se no dia 10 de abril de 2026 no Mercado do Livramento, em Setúbal.
Apresentações:
LITIGÂNCIA AMBIENTAL E CLIMÁTICA – RAQUEL ROLO