Comarca de Setúbal assina protocolo para reforçar cooperação entre saúde e justiça

Foi assinado esta quinta-feira, 5 de junho, em Setúbal, o protocolo de criação de uma equipa de colaboração interinstitucional para resposta a situações sinalizadas para tratamento involuntário (ECITI-Setúbal), no território abrangido pela Unidade Local de Saúde da Arrábida.

No discurso que assinalou o momento, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, juiz desembargador António Fialho, sublinhou que esta é uma “iniciativa de cooperação entre a saúde e a justiça”, criada para responder a situações particularmente frágeis que exigem apoio articulado e eficaz. Recordando que a ideia teve origem na Comarca de Aveiro, o juiz presidente destacou que Setúbal assume agora o compromisso de implementar uma equipa dedicada à gestão de casos que podem requerer tratamento involuntário em contexto de saúde mental, promovendo uma abordagem integrada entre tribunais, Ministério Público, autoridades de saúde, serviços de reinserção e dependências.

No encerramento da sessão, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou a importância de “estruturas que permitam executar a lei com eficácia e humanidade”. Assinalou que “todos os juízes de primeira instância já se depararam com estas situações” e que “o quadro legal atual permite respostas equilibradas, mas exige equipas especializadas e coordenadas”.

A ECITI-Setúbal junta, numa resposta multidisciplinar, a Unidade Local de Saúde da Arrábida, o Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Ministério Público e o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. O protocolo estabelece um modelo de acompanhamento regular, com reuniões periódicas, partilha de informação, ações de formação e definição de estratégias conjuntas de atuação.

Notícia divulgada pelo CSM: https://csm.org.pt/comarca-de-setubal-assina-protocolo-para-reforcar-cooperacao-entre-saude-e-justica/