Uma auxiliar de geriatria, que tinha sido responsabilizada pela morte de um idoso de 92 anos que se engasgou a comer um pão com queijo, num lar de Setúbal, foi absolvida pelo Tribunal da Relação…
Foi hoje publicado o Guia Prático Processo Eleitoral – PR 2026. Este guia foi elaborado por António José Fialho – Juiz Desembargador, atualmente Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e por Ana…
O Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, acolhe hoje e amanhã o XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que junta juízes e académicos para refletir sobre a forma como os tribunais podem…
O encontro anual do Conselho Superior da Magistratura discute a linguagem das decisões judiciais e o uso da Inteligência Artificial no apoio aos magistrados, aproximando a Justiça dos cidadãos. Juízes e académicos reúnem-se esta…
XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura está a decorrer na cidade até ao final do dia de hoje
A ministra da Justiça anunciou que o atual Governo conseguiu uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com “uma dotação de 20 milhões de euros especificamente destinada à reabilitação do edificado da Justiça na vertente da eficiência energética”.
Rita Alarcão Júdice falava para mais de 460 profissionais de justiça durante a sessão de abertura do XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no Fórum Luísa Todi. Ao elencar algumas medidas relacionadas com a celeridade e transparência dos processos judiciais a governante deu seis exemplos que “estavam por fazer”. Ao mesmo tempo disse que o tema em debate durante estes dois dias – a simplificação da linguagem – é uma prioridade para o Estado Central.
“A simplificação – ou, se preferirem, a adequação – da linguagem jurídica utilizada na interação entre o Estado e os cidadãos, em particular na área da Justiça, é uma prioridade deste Governo. Para conhecer os direitos e deveres – sejam eles de índole substantiva ou processual – não basta ter acesso aos textos legais onde tais direitos e deveres estão consagrados. É necessário, sobretudo, uma linguagem jurídica expressa, sempre que possível, em termos claros e simples”.
As palavras da governante foram corroboradas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. “Nos últimos anos, a Justiça portuguesa tem dado alguns passos importantes – na transformação digital, na simplificação dos processos, na interoperabilidade dos sistemas, no combate à corrupção e em mais áreas. Há, em diferentes entidades, um esforço sincero de modernização do sistema, de inovar, de servir os cidadãos, e há uma consciência clara de que a Justiça vai muito para além dos tribunais”.
O responsável pela condução dos trabalhos na Casa da Democracia entende que estão alinhados todos os fatores para que se faça um bom trabalho. “É verdade que persistem desafios, muitos deles antigos e estruturais, mas a boa notícia é que hoje, em Portugal, há novamente condições políticas para fazer as mudanças que contam. Temos uma senhora ministra que conhece muito bem o setor e que tem dado os passos concretos de que a Justiça carece, temos um Governo disposto a agir, um Parlamento disponível para participar de forma construtiva – com a consciência de que a Justiça é um tema que ultrapassa as divisões partidárias. Se a isto somarmos o contributo das entidades do setor, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, advogados, forças de segurança e ainda as vozes da sociedade civil que têm pedido que algo se faça, temos, diria eu, não uma tempestade perfeita, mas sim a bonança perfeita”.
Edição do evento, que decorre entre hoje e amanhã no Fórum Luísa Todi, é a mais participada de sempre
Quase 500 profissionais da área da Justiça vão estar entre hoje e amanhã na cidade de Setúbal para marcar presença no XIX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, que se realiza no Fórum Municipal Luísa Todi.
Esta, que é a 19.ª edição do evento, é a mais participada de sempre – com cerca de 460 pessoas inscritas -, e este ano os principais temas que serão explorados prendem-se com a simplificação da linguagem, a digitalização e a inteligência artificial.
Neste que é “o principal fórum de reflexão da magistratura judicial portuguesa” e é descrito como um “espaço de debate sobre os desafios da profissão judicial e sobre as transformações em curso no sistema de justiça”, vão estar reunidos juízes, académicos e especialistas em comunicação e em tecnologia para refletir sobre “os novos desafios da justiça, desde a clareza da linguagem judicial até ao uso responsável da inteligência artificial”, como explica a informação enviada a O SETUBALENSE.
António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal, entende que é muito importante que a cidade possa receber este encontro, e que a presença de várias personalidades importantes no mundo da justiça pode alavancar o nome da cidade de Setúbal.
“É importante porque também vem dar projeção à cidade. Vamos ter cá a ministra da Justiça e o presidente da Assembleia da República , além dos representantes máximos dos tribunais, e é evidente que a presença destas pessoas acaba por projetar a cidade e dá a conhecer o que a cidade tem de bom para oferecer”, refere em declarações a O SETUBALENSE.
A sessão de abertura, marcada para as 10 horas de hoje, vai contar com intervenções da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, João Cura Mariano, e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Depois disso são várias as conferências e painéis que vão preencher o programa de um evento subordinado ao tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”.
Destaque ainda para, na noite de hoje, a apresentação do espetáculo “MEENOS”, a partir da peça “Anatomia de um guisado”, escrita pela juíza desembargadora Emília Costa. Esta vai contar com a participação do Corelis – Coro do Tribunal da Relação de Lisboa, do grupo Audiência Prévia, formado por juízes, da companhia de teatro Fatias de Cá e dos bailarinos Catarina Gonçalves, Inês Escudeiro e José Borges.
Com início marcado para as 21h30, também no Fórum Luísa Todi, a peça tem como objetivo cruzar teatro, música e dança com a finalidade de abordar “os desafios da comunicação e da compreensão mútua no contexto da Justiça”.