Comarca de Viseu
A Comarca de Viseu é uma das 23 comarcas em que se divide o território nacional.
O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, é um tribunal de 1ª instância, com sede em Viseu. Tem competência na área geográfica dos Municípios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
É composto pelos seguintes 12 Núcleos:
– Cinfães; – Castro Daire; – Lamego (a integrar também os Juízos de Proximidade de Armamar e de Resende); – Mangualde; – Moimenta da Beira (a integrar também os Juízos de Proximidade de São João da Pesqueira e de Tabuaço); – Nelas; – Oliveira de Frades; – Santa Comba Dão; – São Pedro do Sul (a integrar também o Juízo de Proximidade de Vouzela); – Sátão; – Tondela; – Viseu.
A comarca abrange todo o distrito de Viseu, com uma área total de 5007 km2 e serve uma população residente de 351 592 (de acordo com os Censos de 2021).
A Comarca de Viseu está integrada na área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.
Nos termos legais a Comarca tem os seguintes quadros de Magistrados e Oficiais de Justiça:
Quadro de Juízes: 36 a 39
Quadro de Magistrados do Ministério Público: 40 a 43
Quadro de Oficiais de Justiça: 219 a 219
