Mensagem da Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Mensagem da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Seja bem-vindo(a) à página institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.
Os Tribunais, nos termos da Constituição da República Portuguesa, são órgãos de soberania, com competência para administrar a justiça em nome do povo, incumbindo-lhe assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, cuja área de competência corresponde ao distrito de Viseu, tem sede no Palácio da Justiça de Viseu. Abrange 24 Municípios, distribuídos por 12 núcleos, com 9 Juízos Centrais (especializados), 4 Juízos Locais Especializados, 10 Juízos de Competência Genérica e 5 Juízos de Proximidade.
O propósito desta página é de promover a transparência, aproximando o tribunal das pessoas e prestando-lhe informações sobre a organização do Tribunal.
Nas principais áreas da página é apresentada a Comarca de Viseu, com indicação dos vários Juízos que a compõem e os contatos dos respetivos serviços. Publicitam-se ainda os principais instrumentos de gestão, dados estatísticos, a jurisprudência mais relevante da Comarca e outras informações úteis sobre o funcionamento do Tribunal.
Espera-se, desta forma, contribuir para um reforço da confiança na justiça, com melhor comunicação da atividade do Tribunal, com transparência e maior proximidade aos cidadãos.
A Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Isabel Emídio
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