Nomeação de nova juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Nomeação de nova juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

No dia 11 de dezembro do corrente ano, o Plenário do CSM deliberou nomear a nova juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras, após conclusão do procedimento de seleção previsto na Lei de Organização do Sistema Judiciário e no Estatuto dos Magistrados Judiciais. A comissão de serviço tem início a 1 de janeiro de 2026.