Nomeação de nova juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
No dia 11 de dezembro do corrente ano, o Plenário do CSM deliberou nomear a nova juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras, após conclusão do procedimento de seleção previsto na Lei de Organização do Sistema Judiciário e no Estatuto dos Magistrados Judiciais.
A comissão de serviço tem início a 1 de janeiro de 2026.
