realização de reunião entre o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, o Centro de Respostas Integradas (CRI) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

No âmbito da articulação institucional entre o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, o Centro de Respostas Integradas (CRI) de Aveiro e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), realizou-se, no dia 27 de março de 2026, uma reunião de trabalho dedicada à análise das dificuldades práticas associadas ao acompanhamento de situações de dependência, saúde mental e reinserção social no contexto judicial.

A sessão contou com a presença do Senhor Juiz Presidente, do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca, de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, assessoras do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais e representantes das entidades parceiras, tendo sido discutidas soluções para reforçar a articulação entre os serviços de justiça, saúde e reinserção social.

Entre os temas abordados destaca-se:

– a necessidade de respostas mais céleres e eficazes nos processos que envolvem comportamentos aditivos e perturbações de saúde mental;

– a adequação da duração das medidas judiciais às reais necessidades terapêuticas;

– os constrangimentos existentes ao nível da capacidade de resposta dos serviços;

– e a importância de uma abordagem multidisciplinar e integrada.

A reunião permitiu consolidar o compromisso de realização de sessões periódicas de trabalho e da futura celebração de um protocolo de articulação entre as entidades envolvidas, reforçando a cooperação institucional em benefício de uma resposta judicial mais eficaz e ajustada às necessidades concretas de todos os envolvidos.